O governo federal
regulamentou nesta quinta-feira (10) os procedimentos para a renegociação de
dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O início das negociações
para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março e se
estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de
estudantes estão aptos a participar da revisão dos contratos.

A renegociação das
dívidas do Fies foi lançada no final do ano passado, por meio de uma Medida
Provisória, a MP nº 1.090. De acordo com as regras, para os estudantes que
possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no
saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para
inadimplência superior a 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo
devedor, também com eliminação dos encargos.

Caso o estudante
esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seja
beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o
valor remanescente dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com
pagamento de parcela mínima de R$ 200.

"Estamos falando
aqui diretamente de um milhão de brasileiros que podem ser beneficiados, sendo
que 850 mil, segundo nossos dados, vão obter até 92% de desconto nessa
negociação. Além disso, o [saldo] remanescente pode ser, alguns casos,
observada a parcela mínima, um parcelamento de até R$ 200. Ele vai parcelar até
150 vezes. Essas medidas vão beneficiar os estudantes e não apenas aqueles já
formados, que desistiram, mas estão com os nomes negativados. E até os
fiadores, que estão aí também preocupados", destacou o ministro da
Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para
anunciar os prazos e procedimentos da renegociação.

Segundo o MEC,
atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de
2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões.
Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90
dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e
soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

"A molecada não
tem como pagar e temos que ter uma alternativa. Imagine você ter menos de 30
anos com uma dívida média de R$ 44 mil. A garotada, mais de um milhão de
jovens, terá a oportunidade de pagar a dívida. É uma proposta tentadora, vai
tirar essa turma da inadimplência", comemorou o presidente Jair Bolsonaro,
em discurso durante o evento.

Como renegociar

Os contratos do Fies
estão vinculados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal. Nas duas
instituições financeiras, os estudantes poderão realizar todo o procedimento de
renegociação da dívida por meio digital.

Na Caixa, por
exemplo, cuja dívida média é de R$ 35 mil, o interessado já pode consultar via
internet e verificar se pode ou não pedir a renegociação e qual desconto e
parcelamento poderá ter.

Depois da abertura do
período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas
regras e simular a renegociação, os estudantes devem gerar o boleto para
pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da
parcela única.

No BB, a adesão
poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do banco na internet, acessando a
opção Soluções de Dívidas e clicando em Renegociação Fies. Por meio da solução,
segundo o banco, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as
opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos
concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

De acordo com o
presidente do BB, Fausto Ribeiro, a partir do dia 19 de fevereiro, aqueles que
têm direito à renegociação receberão uma oferta ativa na tela de entrada do
aplicativo do banco, pelo celular, informando as condições de quitação.

Fonte: Pedro Ivo de
Oliveira/EBC