Foi aprovada nesta terça-feira (7), com 26 votos favoráveis, a criação da Tarifa Zero para estudantes no transporte público de Uberlândia. Essa é a primeira proposta de autoria do prefeito Paulo Sérgio (PP), empossado no dia 1° de janeiro, encaminhada e aprovada pelos vereadores da cidade.
O texto, aprovado em dois turnos em sessão extraordinária, agora volta para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito e entrar em vigor.
Assim que passar a valer, a nova lei vai beneficiar pelo menos 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT).
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“Esse é um compromisso que assumi durante minha campanha para prefeito e cujo cumprimento é uma prioridade da nossa gestão. O nosso objetivo é ampliar o incentivo ao ensino no âmbito do município de Uberlândia e não tenho dúvida de que irá ajudar muito os estudantes locais, que já estão construindo o futuro da nossa cidade, e suas famílias. Vamos garantir que Uberlândia continue avançando com propostas e ações como essa”, disse Paulo Sérgio à imprensa.
A Tarifa Zero estabelece gratuidade no transporte coletivo urbano aos estudantes de Uberlândia .
Atualmente, esses alunos têm desconto de 50% sobre a passagem de ônibus. Pelas novas regras, terão isenção na tarifa aqueles que estiverem regularmente matriculados:
O projeto de lei também dispõe que o Município de Uberlândia fica autorizado a custear, por meio de subsídio, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definidas no contrato de concessão do transporte público.
A gratuidade custará ao sistema de transporte coletivo o valor equivalente a R$ 13 milhões ao ano. O PL determina, ainda, que o Poder Executivo poderá regulamentar essa lei por meio de Decreto.
Além da Tarifa Zero em Uberlândia, também foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei que trata da reforma administrativa da Prefeitura. Com a proposta, a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação foram desmembradas.
Além disso, em novo texto proposto, Paulo Sérgio deixou de criar a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal em Uberlândia, para manter apenas a estrutura administrativa do Procon Municipal.
O texto ainda tratou da divisão da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação em Secretaria de Agronegócio e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
A reforma ainda prevê a alteração do nome de duas pastas:
- Secretaria Municipal de Obras, que passará a ser Secretaria Municipal de Infraestrutura
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que passa a ser Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade
Crédito bancário
Também foram encaminhados à Câmara Municipal, para votação em sessão extraordinária, dois projetos de lei que autorizam o Executivo a obter recursos junto a bancos públicos para a aplicação em investimentos que vão tornar a gestão mais digital, eficiente, inclusiva, segura, sustentável e humana.
O valor total a ser contratado pela operação de crédito é de cerca de R$ 200 milhões.
Com essa captação de recursos, serão viabilizadas ações por meio do Programa Municipal de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat).
Os projetos contemplados são:
- Implantação do Centro Integrado de inteligência e Segurança;
- Modernização da estrutura administrativa da prefeitura;
- Contratação de projetos e obras de infraestrutura para enfrentamento de eventos relacionados às mudanças climáticas.
FONTE/CRÉDITOS: Por Gabriel Reis, Arcênio Corrêa, g1 Triângulo — Uberlândia
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