Foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1644/19, que passa a tratar como infração grave o ato de jogar lixo para fora do veículo. De acordo com o projeto, que ainda precisa ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o motorista flagrado será multado em R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Essa conduta reprovável, de atirar objetos nas vias, deve ser vista como uma ação que pode trazer consequências graves”, afirmou o relator.
O projeto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro. Pela lei atual, atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é hoje uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) argumentou que jogar lixo para fora do carro, além sujar as ruas, representa um desrespeito à população e ao meio ambiente, com risco de acidentes.
Se for aprovado sem alterações pelos deputados, o texto poderá seguir direto para sanção presidencial.
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