Lives do Discord devem ser suspensas no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu nesta quarta-feira (12/08) prazo de três dias úteis à plataforma Discord para que suspenda as transmissões ao vivo no Brasil, alegando descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, também conhecido como ECA Digital.

A medida preventiva vem após a primeira-dama, Janja Lula da Silva, cobrar de autoridades do governo o bloqueio da plataforma no país, usada para transmitir ao vivo a automutilação e o suicídio de uma adolescente de 13 anos que morava em Naviraí, no interior do Mato Grosso do Sul.

As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.

Na prática, a ação suspende a funcionalidade "Go Live", utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O objetivo é "reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes".

Além das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes, e que implemente mecanismos tecnicamente eficazes para evitar que as restrições sejam contornadas por internautas.

O Discord é uma plataforma de comunicação que permite criar e participar de grupos (chamados de "servidores"), com suporte a texto, chamadas de voz e vídeo.

Os argumentos da ANPD para restringir o Discord

A agência argumenta que as lives "têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio", "colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos".

Também apontou "ausência de mecanismos efetivos" de verificação de idade dos usuários e "falhas nos deveres de remoção de conteúdo violado e de comunicação às autoridades competentes".

A ANPD diz ter "evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio".

A agência afirma ainda que a plataforma "depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes" para intervir em lives ilegais, e que ou suas intervenções "têm efetividade preventiva" limitada ou ocorrem quase sempre depois que o dano já foi causado.

Ameaça de multa

Caso a ANPD confirme que o Discord descumpre o ECA digital, a plataforma estará sujeita a multa de até R$ 50 milhões por infração.

O Discord ainda pode recorrer da decisão, e tem prazo de dez dias úteis para isso.

A ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pela ANPD na última sexta-feira para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Na terça, a ANPD já havia discutido o assunto com representantes legais do Discord.

A fiscalização administrativa do órgão corre em paralelo a uma investigação da Polícia Civil e do Ministério da Justiça contra um grupo criminoso suspeito de instigar ao suicídio e à automutilação no Discord.

O que diz o Discord

Em nota, o Discord diz cooperar com as autoridades brasileiras e não tolerar grupos ou indivíduos que fazem apologia à violência. 

A plataforma alega ter "atuado de forma proativa" ao denunciar indivíduos à polícia e contribuído para "operações que resultaram em prisões".

"Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas", afirma a empresa, segundo nota reproduzida pelo jornal O Estado de S. Paulo.