Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões por caso Cambridge Analytica

A Meta, controladora do Facebook, foi condenada a pagar 25 bilhões de dólares (cerca de R$ 125 bilhões) ao estado americano do Novo México após um júri concluir que a rede social enganou usuários sobre privacidade e moderação de conteúdo.

"Facebook prometeu aos usuários que eles controlavam seus dados. Isso era falso", escreveu o juiz Francis Mathew na decisão divulgada após o veredicto de quarta-feira.

O caso tem origem no escândalo da Cambridge Analytica, revelado em 2018 e relacionado à coleta indevida de dados de cerca de 87 milhões de perfis do Facebook por meio de um aplicativo de testes de personalidade. As informações foram repassadas à consultoria política britânica e usadas para segmentação de anúncios, incluindo peças ligadas à primeira campanha presidencial de Donald Trump.

Em agosto, a maioria dos estados americanos aceitou um acordo global com a Meta, que prevê o pagamento de 18 bilhões de dólares (cerca de R$ 90 bilhões) para encerrar diferentes disputas judiciais. O acordo também livrou a empresa de futuras responsabilizações ligadas ao caso Cambridge Analytica.

O estado do Novo México, porém, recusou aderir ao acordo e levou a empresa aos tribunais. Os promotores argumentaram que a plataforma enganou toda a população do estado, estimada em 2,1 milhões de habitantes, ao fazer declarações públicas sobre proteção de dados. O estado também sustentou que o Facebook permitiu a disseminação de desinformação e conteúdo violento.

A defesa da Meta afirmou que o estado não conseguiu demonstrar danos concretos causados pelas declarações da empresa e argumentou que a plataforma mantém sistemas robustos de moderação de conteúdo.

Júri considerou 43 milhões de violações

Em setembro, um júri concluiu que o Facebook cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México. Após a decisão, a Meta afirmou que continuará a se defender contra tentativas de "distorcer seu histórico".

Com a responsabilidade da empresa já estabelecida, cabia ao tribunal definir o valor da indenização. A cifra supera com ampla margem o teto de 3,45 bilhões de dólares (cerca de R$ 17 bilhões) defendido pela Meta.

"Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende: dinheiro e o valor de suas ações", afirmou a advogada do estado, Randi McGinn, durante o julgamento.

O procurador-geral do Novo México, Raul Torrez, disse que a decisão envia uma "mensagem inequívoca" ao Vale do Silício. Ele ressaltou que os recursos provavelmente ficarão bloqueados enquanto a empresa recorre da sentença, mas observou que a legislação determina que o montante seja destinado ao fundo estadual de educação.