Locais em Santos e Guarujá, situados na costa de São Paulo, estão incluídos nas ações da grande operação nacional Carbono Oculto, que está sendo realizada hoje (28) com o objetivo de desmantelar uma rede bilionária de fraudes no setor de combustíveis liderada por membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
As anomalias foram detectadas em diversas fases da fabricação e distribuição de combustíveis no Brasil. A situação afeta não apenas os consumidores, mas toda a cadeia econômica desse setor. De acordo com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, o grupo que está sendo investigado conseguiu sonegar mais de R$ 7,6 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.
Na região da Baixada Santista, as operações foram realizadas em residências localizadas no bairro Vila Belmiro, em Santos, e na cidade de Guarujá. No total, são 350 mandados judiciários sendo executados em nove estados: São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Cerca de 1,4 mil profissionais dos Ministérios Públicos Federal e de São Paulo, além das Polícias Federal, Civil e Militar, fazem parte da força-tarefa.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira/SP) planeja solicitar ao Judiciário o bloqueio de bens que sejam suficientes para reaver os impostos sonegados.
“Essa operação conjunta entre as forças de segurança ataca diretamente a raiz do problema, onde esses criminosos obtêm lucros exorbitantes de forma ilícita, afetando toda a cadeia econômica e, principalmente, a população de diversos estados do Brasil,” declarou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, em comunicado divulgado pela SSP-SP.
O PCC operava na importação ilegal de substâncias químicas para adulterar combustíveis. As investigações revelaram que mais de 300 postos de combustíveis estão envolvidos nessas fraudes. O setor estima que aproximadamente 30% dos postos no estado de São Paulo, cerca de 2.500 estabelecimentos, estão afectados.
A Receita Federal também localizou pelo menos 40 fundos de investimento, com ativos de R$ 30 bilhões, geridos pelo PCC. Segundo a Receita, as atividades ocorriam especificamente no setor financeiro de São Paulo, através de indivíduos infiltrados na Avenida Faria Lima.
Os auditores federais afirmam que esses fundos foram utilizados como mecanismo para esconder bens.
Mais de 350 indivíduos e entidades são suspeitos de cometer crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.
As empresas principais atingidas pela operação incluem:
Grupo Aster/Copape, proprietários de usinas, formuladoras, distribuidoras e uma rede de postos de combustíveis vinculadas à organização criminosa;
BK Bank, uma fintech financeira que servia para movimentação de recursos através de contas não rastreáveis.
Reag é um fundo destinado à aquisição de empresas e usinas, além de servir como proteção para o patrimônio dos implicados.
Conforme as investigações, um dos focos centrais da fraude em questão envolve a importação ilegal de metanol. O material, que entra no Brasil pelo Porto de Paranaguá, não é entregue aos beneficiários indicados nas faturas.
Em vez disso, é redirecionado e transportado de maneira ilegal, utilizando documentos falsificados e em desacordo com os regulamentos de segurança, o que cria riscos para motoristas, pedestres e o meio ambiente.
O metanol, que é inflamável e tóxico, é destino para postos e distribuidoras, onde é empregado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários para a organização criminosa.
De acordo com informações, consumidores estariam pagando por quantidades menores do que as informadas nas bombas (fraude de volume), ou por combustíveis que não atendem às especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude de qualidade).
Proprietários de postos de gasolina que venderam seus negócios à rede criminosa ainda não foram pagos e foram ameaçados de morte se tentassem fazer qualquer cobrança.
"O produto e os benefícios das infrações econômicas e criminais foram redistribuídos em uma densa rede de intermediários que escondem os verdadeiros beneficiários em camadas de estruturas empresariais e financeiras, principalmente em empresas de fachada, fundos de investimento e instituições financeiras," afirmaram membros do MP-SP.
“Uma porção significativa desses recursos sem respaldo financeiro financiou a aquisição de usinas de açúcar e álcool, ampliando a atuação do grupo que integrou distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis em sua estrutura criminosa,” acrescentaram.
As transações financeiras desse grupo envolviam fintechs que eram controladas pelo crime organizado, sendo que a maior parte de seus clientes é constituída por empresas do setor de combustíveis, segundo a Receita Federal.
Pelo menos 40 dessas instituições financeiras foram identificadas como financiadoras do esquema. Essas fintechs possuem um patrimônio estimado em R$ 30 bilhões e auxiliaram na compra de postos, caminhões de combustíveis, usinas de álcool, fazendas no interior paulista e residências de luxo.
Os investigadores relatam que a utilização de instituições de pagamento ao invés de bancos tradicionais visava dificultar o rastreamento dos fluxos de dinheiro.
As fintechs funcionavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e indivíduos sem que os beneficiários finais fossem identificados.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP), vinculado à Secretaria da Fazenda de São Paulo, solicitará o bloqueio de bens para recuperar o imposto sonegado, que é estimado atualmente em R$ 7.672.938.883,21.
A ação desta quinta-feira é gerida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Também participam dessa operação o Ministério Público Federal (MPF) e as polícias Federal, Civil e Militar de São Paulo.
Incluem-se também a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). Os Ministérios Públicos de outras regiões colaboram na execução dos mandados.
FONTE/CRÉDITOS: Redação Cidade
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