O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (13/11) a flexibilização da lei da cadeia de suprimentos, que pune empresas que se beneficiam de violações de direitos humanos e de regras ambientais cometidas por seus fornecedores.
A reforma visa simplificar as obrigações para as empresas, aplicando a lei apenas a algumas grandes firmas e eliminando a obrigação de elas elaborarem planos de proteção climática. Também foram aprovadas penalidades mais brandas às empresas em caso de descumprimento.
O Parlamento agora pode iniciar negociações finais com os países-membros da União Europeia.
Aliança de conservadores e extrema direita
A proposta foi apoiada por membros do conservador Partido Popular Europeu (PPE), mas a maioria só foi alcançada com os votos de dois grupos de ultradireita no Parlamento: o Europa das Nações Soberanas, que inclui o partido de ultradireita alemão Alternativa para a Alemanha (AfD), e o Patriotas pela Europa, do qual fazem parte o Fidesz do presidente húngero Viktor Orbán e o francês Reunião Nacional.
No total, 382 eurodeputados votaram a favor da reforma, 249 votaram contra e 13 abstiveram-se.
"Hoje é um bom dia para a competitividade da Europa", disse Manfred Weber, líder do PPE.
O PPE, no entanto, foi alvo de duras críticas por não contar com a sua tradicional maioria, que é formada em alianças com social-democratas e liberais. "Qualquer pessoa que apresente emendas que só podem ser aprovadas com o apoio de extremistas está cooperando com eles", disse René Repasi, eurodeputado do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD).
A presidente do grupo liberal Renovar, Valérie Hayer, falou de uma "disposição imprudente para ficar do lado da ultradireita em detrimento do centro pró-europeu na Europa".
A eurodeputada Mary Khan, do partido AfD, disse que o "cordão sanitário" havia caído, um termo usado para descrever um acordo informal entre os grupos moderados no parlamento para não cooperar com a ultradireita.
Tropeço em votação secreta
Liberais, social-democratas e o PPE haviam chegado a um acordo para a reforma semanas atrás.
No entanto, o documento de posição não conseguiu obter maioria em uma votação secreta em outubro, provocando fortes críticas, inclusive do chanceler federal alemão, Friedrich Merz, cujo partido, a União Democrata Cristã (CDU), faz parte do PPE.
Antes da votação no Parlamento, a lei já havia sido diluída. Originalmente, ela atingiria empresas com mais de mil funcionários e um faturamento de pelo menos 450 milhões de euros. Posteriormente, os requisitos foram alterados para abarcar empresas com mais de 5 mil funcionários e um faturamento anual de pelo menos 1,5 bilhão de euros.
Lei controversa
A diretiva da UE sobre a cadeia de suprimentos foi inicialmente adotada em 2024 com o objetivo de apoiar os direitos humanos globalmente, responsabilizando as grandes empresas por violações em suas cadeias de suprimentos, como o uso de trabalho infantil ou forçado.
O dispositivo foi muito criticado por empresários e políticos, que a consideravam excessivamente burocrática e prejudicial à competitividade do bloco. A pressão levou ao adiamento da implementação das regras antes mesmo que a Comissão Europeia propusesse uma revisão no início do ano.
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