Parlamento espanhol derruba pacote habitacional de Sánchez

O Congresso da Espanha rejeitou nesta sexta-feira (02/10) o pacote de medidas extraordinárias para habitação que o governo do primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez apresentou com caráter de urgência em resposta aos protestos que mobilizaram milhares de pessoas na semana passada.

Votaram contra os dois decretos apresentados 178 deputados: todos os do Partido Popular (PP, direita), do Vox (de extrema direita), do Juntos pela Catalunha (JxCat, independentista conservador) e da União do Povo Navarro (UPN, de direita).

O pacote recebeu o apoio de 172 parlamentares, entre eles, todos os partidos de esquerda e o Partido Nacionalista Basco (PNV, conservador).

A adesão do JxCat, antigo aliado do governo de Sánchez, ao bloco que votou contra as medidas foi determinante para a derrota. Os dirigentes justificaram o voto dizendo que as medidas prejudicariam o mercado imobiliário.

Centenas de pessoas se concentraram na frente do Parlamento espanhol para pressionar pela aprovação das medidas contra a crise de moradia, que afeta as grandes cidades europeias.

Desde a semana passada, vários protestos têm ocorrido em diversas cidades do país, especialmente em Madri, depois do despejo pela polícia, na semana passada, de Maricarmen Abascal, uma mulher de 87 anos que vivia na mesma casa na capital espanhola desde 1956. Após acordo com a empresa proprietária do imóvel, ela pôde voltar para casa. 

Quais as mudanças propostas?

Os decretos previam medidas para limitar despejos até 2030, além da renovação automática, por até dois anos, dos contratos de aluguel vigentes que expirassem antes de 2028, desde que o inquilino mantivesse os pagamentos em dia e o proprietário não precisasse do imóvel para moradia própria ou de seus filhos.

O texto também estabelecia restrições à compra de imóveis por fundos de investimento até o fim de 2028.

O pacote incluía ainda benefícios fiscais adicionais para proprietários e alguns inquilinos, subsídios para a compra do primeiro imóvel, limite de 2% para os reajustes anuais dos aluguéis, mesmo em caso de inflação superior, e regulamentação do aluguel de quartos e das locações temporárias.

Negociações

Sánchez afirmou aos partidos que votaram contra a proposta que "a história os julgará antes do que imaginam e com mais contundência do que pensam".

O premiê pediu aos deputados que fossem "corajosos e coerentes" e ressaltou que as propostas incluídas no decreto eram resultado de meses de negociações e diálogo com outras siglas.

PP e Vox já haviam anunciado que votariam contra o pacote, por considerarem que as medidas foram mal elaboradas, gerariam insegurança jurídica e produziriam efeito oposto ao pretendido, reduzindo a oferta de imóveis para aluguel e dificultando ainda mais o acesso à moradia por pessoas vulneráveis.

Segundo dados apresentados por esses partidos durante o debate, mais de 4 mil imóveis para aluguel foram retirados de plataformas imobiliárias nos últimos dias na Espanha diante da expectativa de aprovação das medidas do governo.

O JxCat participou das negociações sobre o decreto, que chegou a ser tratado pela imprensa e pelo próprio governo como praticamente aprovado.

Na noite de quinta-feira, porém, o partido liderado pelo ex-presidente da Catalunha Carles Puigdemont divulgou um comunicado afirmando que só apoiaria o texto caso fossem feitas alterações.

No debate desta sexta, o partido argumentou que o decreto, da forma como estava redigido, não impediria os despejos nem a compra de imóveis por fundos de investimento e prejudicaria os pequenos proprietários.

Os partidos favoráveis ao texto afirmaram que as medidas respondiam a situações de emergência e que, embora insuficientes, representavam "um primeiro passo" para novas políticas habitacionais.