A Prefeitura de Uberlândia promoveu, nesta segunda-feira (29), a audiência pública que detalha a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) que vai reger as diretrizes da administração municipal até 2029. O evento aconteceu no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal.
Tais planejamentos são regulamentados de forma complementar à Constituição Federal por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após a apresentação, os projetos devem ser encaminhados e protocolados na Câmara Municipal para votação até o dia 30 deste mês.
Lei Orçamentária Anual
A LOA mensura os projetos e atividades do programa de governo e toma como base o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definida em maio deste ano, e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixa os gastos do município para o exercício do ano seguinte. Tanto a LDO quanto a LOA devem ser elaboradas anualmente.
As projeções elencadas no projeto da LOA 2026 apontam que há, para o próximo ano, uma estimativa de arrecadação de R$ 5.420.298.100,00. Destes, R$ 2.793.124.470,00 se remete às receitas próprias, que são tributos como ICMS, ISSQN, IPVA, ITBI, IPTU, FPM, IRRF, entre outros. Outro R$ 1.474.092.630,00 se refere às receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, operações de crédito, entre outras) e mais R$ 1.153.081.000,00 são relativos às receitas da administração indireta (Dmae, Futel, Ipremu, Ferub, dentre outros).
Plano Plurianual
O PPA é o instrumento que, aprovado, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os quatro anos seguintes. É por meio dele que se prevê a criação de programas e passa a vigorar a partir do segundo ano da gestão, no caso, eleita com execução até o primeiro ano do mandato subsequente.
Durante a apresentação do PPA 2026/2029, foram demonstrados os eixos estratégicos da gestão e suas Metas para o próximo ano. Entre elas estão: implementar sistema de alerta de risco hidrológico na avenida Rondon Pacheco, apoiar e estimular a construção de moradia para milhares de famílias por meio de parcerias com a iniciativa privada ou programas habitacionais dos governos estadual e federal, construir sete novas escolas, implantação da telemedicina para melhorar o tempo de espera, auxiliando nos atendimentos de baixa e média complexidade, construir novo Centro de Reservação da região Sul (Shopping Park) e implantar o Terminal Sul.
Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta para o ano de 2026:
Administração Direta
- Saúde - R$ 1.287.903.273,00
- Educação - R$ 1.102.408.593,00
- Administração - R$ 341.054.800,00
- Trânsito e Transportes- R$ 237.359.500,00
- Finanças - R$ 233.422.909,00
- Serviços Urbanos - R$ 205.125.100,00
- Reserva de Contingência - R$ 130.000.000,00
- Câmara Municipal - R$ 120.000.000,00
- Desenvolvimento Social e Trabalho - R$ 105.909.611,00
- Infraestrutura - R$ 104.894.000,00
- Procuradoria - R$ 78.956.697,00
- Governo - R$ 50.589.000,00
- Cultura e Turismo - R$ 37.040.200,00
- Gestão Ambiental e Sustentabilidade - R$ 34.592.780,00
- Segurança Integrada - R$ 34.568.200,00
- Agronegócio - R$ 31.872.000,00
- Comunicação - R$ 18.791.000,00
- Planejamento Urbano - R$ 15.291.500,00
- Habitação - R$ 11.739.000,00
- Controladoria - R$ 6.256.209,00
- Desenvolvimento Econômico e Inovação - R$ 5.618.162,00
- Gestão Estratégica - R$ 5.535.527,00
- Juventude - R$ 4.170.135,00
Administração Indireta
- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 586.600.000,00
- Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 566.300.000,00
- Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): 53.535.000,00
- Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): 5.499.974,00
- Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia (Aresan): 2.690.000,00
- Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): 2.574.930,00
Comentários: