Em mais uma ação que busca favorecer as políticas públicas voltadas aos produtores rurais do município, a Prefeitura de Uberlândia está com edital aberto de chamamento público para fomento do Programa Municipal de Desenvolvimento da Pecuária. O programa consiste na seleção e habilitação de produtores rurais para a execução de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF), com fornecimento de sêmen de reprodutores bovinos nas categorias de gado de corte e gado leiteiro, além de mão de obra qualificada. (Acesse aqui o edital)
Os produtores rurais interessados devem apresentar a documentação necessária para habilitação até o dia 31 de janeiro de 2025, no Núcleo de Agropecuária, Agricultura, Pecuária e Aquicultura, localizado na av. das Gameleiras, 10, bairro Planalto. (Veja abaixo documentos e critérios de participação)
"Essa é mais uma iniciativa para que o município contribua com o desenvolvimento socioeconômico das áreas rurais e favoreça os produtores rurais. Entre os benefícios está o aumento da produção de corte e leite e melhoria da produtividade nas propriedades rurais, redução de custos de produção e promoção do melhoramento genético dos animais, agregando valor ao produto final. Por meio deste programa, podemos, sobretudo, elevar a produtividade e qualidade do rebanho local", conta o secretário Thiago Silveira.
A estimativa inicial do programa prevê a obtenção de até 50 prenhezes por produtor habilitado, podendo variar de acordo com as condições de cada propriedade, incluindo manejo, alimentação, sanidade animal, e outros fatores que podem impactar diretamente a eficácia do projeto. O edital atende o Acordo de Cooperação Técnica nº 1704/2023, firmado entre o Município e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer).
Documentos necessários
Confira a seguir a relação a ser entregue em envelope único, sob pena de inabilitação:
- Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG);
- Cartão do Produtor Rural/Inscrição Produtor Rural (IPR);
- Cópia do Cadastro de produtor e propriedade no SIDAGRO do IMA;
- Cópia da Matrícula do imóvel, Contrato de Arrendamento, Contrato de Comodato, Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou outro meio que comprove a posse da terra, que a propriedade rural tem no máximo quatro módulos fiscais (80 hectares) e que a mesma se encontra dentro do município de Uberlândia;
- Declaração do produtor atestando a existência de estrutura adequada para a contenção dos animais (como currais, troncos e/ou bretes);
- Apresentação do último atestado de vacinação contra brucelose do rebanho, com validade de até 6 meses.
Seleção e classificação
Entre os critérios estabelecidos para participação estão: cada produtor será contemplado com até 50 prenhezes estimadas, sendo que as inseminações serão realizadas conforme cronograma elaborado pelo Núcleo de Agropecuária, Agricultura, Pecuária e Aquicultura em conjunto com a Conafer, respeitando a ordem cronológica de inscrição e de acordo com a programação estabelecida; a seleção será realizada por ordem cronológica de entrega da documentação, condicionada à realização de visita técnica para verificar as condições da propriedade e do rebanho; a priorização para atendimento será dada, conforme critério de prioridade, aos produtores já inseridos em programas e projetos vinculados à Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação, como: Novo Agro, Bem Mais Agro, Projetos vinculados à Lei 10.923/2011, entre outros.
O produtor rural deverá assinar um Termo de Compromisso/Adesão com a Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação, comprometendo-se a seguir as orientações técnicas e fornecer dados regulares sobre a produção. O resultado da avaliação da proposta/documentos será publicado no Diário Oficial do Município.
Para mais informações, os interessados podem procurar o Núcleo de Agropecuária, Agricultura, Pecuária e Aquicultura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, pelo telefone (34) 3232-4165 e/ou pelo e-mail [email protected].
(Confira aqui o edital completo do chamamento público SMAEI 013/2024.)
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