A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) e da Ubertrans, deu início, nesta segunda-feira (26), à atualização cadastral do Tarifa Zero para estudantes, conforme determina a legislação que regulamenta o acesso ao benefício. O recadastramento dos beneficiários será feito, exclusivamente, de forma virtual, por meio do aplicativo Ubetrans-Supersit, disponível para download nas lojas digitais (iOS e Android), até o dia 26 de março.
Conforme a legislação, todos os estudantes devem, obrigatoriamente, realizar o recadastramento a cada seis meses, apresentando toda a documentação prevista em decreto durante o período previsto. Os documentos deverão ter sido emitidos no prazo máximo de 30 dias anteriores à apresentação, constar o nome do estudante e assinatura, datados e carimbados por responsáveis da instituição de ensino. Caso não haja recadastramento no prazo previsto, o benefício será automaticamente bloqueado.
Cabe ressaltar que, com a atualização do aplicativo para melhor atender os beneficiários do Programa Tarifa Zero, esse recadastramento será obrigatório aos estudantes independentemente de quando foram incluídos como beneficiários no sistema. Isso será necessário, uma vez que objetivo do processo é reforçar o controle contra fraudes e garantir a regularidade aos beneficiários validados.
Após a aprovação no recadastro, as próximos atualizações deverão ocorrer de maneira contínua na periodicidade estabelecida, no mesmo formato virtual. Já novos cadastros (aqueles que nunca solicitaram entrada no programa até o momento) também serão permitidos a partir do dia 26 de janeiro pelo aplicativo Ubetrans-Supersit, e a retirada do cartão ocorrerá presencialmente na sede da Ubertrans.
Monitoramento perene
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) continuará realizando as fiscalizações de forma contínua e com auditorias aleatórias, podendo proceder com a solicitação de documentos adicionais, verificação de matrícula e frequência escolar junto às instituições e bloqueio imediato do benefício em caso de irregularidades comprovadas, observando o direito à ampla defesa, conforme prevê legislação.
Caberá as instituições de ensino encaminhar mensalmente à Settran a relação atualizada dos estudantes matriculados na instituição. A gratuidade do passe escolar será cassada caso o beneficiário venda, troque, empreste ou permita o uso indevido por terceiros.
A Prefeitura reforça que o programa Tarifa Zero é uma conquista social importante que beneficia milhares de estudantes e sua continuidade depende do uso responsável e obediência às regras estabelecidas. Os processos de recadastramento e de auditorias são fundamentais para assegurar a transparência, justiça e preservação do programa para todos que têm direito ao benefício.
Benefício
A Tarifa Zero no transporte público em Uberlândia é destinada a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e no ensino técnico profissionalizante, reconhecidos pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600 horas. Desde janeiro do ano passado, 52.377 estudantes foram cadastrados e beneficiados pelo programa Tarifa Zero. Além disso, mais de 2 mil cartões ainda aguardam a retirada na Ubertrans.
O benefício é operacionalizado por meio de um cartão de transporte personalizado e a concessão dos passes é condicionada à grade horária fornecida e validada pela instituição de ensino devidamente cadastrada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran). Toda a frota do Sistema Integrado de Transportes é equipada com sistema de reconhecimento facial para assegurar o bom uso do programa.
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