Na Alemanha, não há catracas e nem ao menos a figura do cobrador no transporte público. Mas quem arrisca viajar sem pagar passagem está cometendo um crime passível de prisão. O tema, que há anos é motivo de debate no país, voltou às discussões nesta terça-feira (07/04), após a ministra da Justiça alemã, Stefanie Hubig, questionar as atuais regras.
"Será que as pessoas que não têm dinheiro para comprar uma passagem e acabam na prisão com uma pena alternativa realmente deveriam estar lá?", ponderou a ministra em conversa com o jornal Neue Osnabrücker.
Hubig, que é membro do Partido Social Democrata (SPD), de centro-esquerda, argumenta que esses processos consomem tempo e recursos da Justiça que poderiam ser destinados a crimes mais graves.
A proposta dela, entretanto, tende a ser mais uma a causar divisões internas dentro do governo.
Isso porque os partidos conservadores que lideram a coalizão governista do chanceler federal Friedrich Merz, União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU), rejeitam qualquer mudança.
Hoje, o ato de viajar sem passagem pode ser enquadrado como "obtenção de serviços mediante fraude", prevista no parágrafo 265a do Código Penal. Quem é flagrado sem bilhete válido recebe uma multa e, caso não consiga pagá-la, pode cumprir pena de prisão como pena substitutiva.
Governo se comprometeu a modernizar Código Penal
Hubig argumenta que a proposta de descriminalização está alinhada com o contexto da modernização do Código Penal, prevista no acordo de coalizão selado entre conservadores e sociais-democratas, e que tem o objetivo de eliminar regras consideradas pouco eficazes.
A descriminalização conta com apoio de entidades do meio jurídico. A Associação Alemã dos Advogados (DAV) avalia que o benefício social da sanção é baixo e estima que a persecução penal custe cerca de 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,18 bilhão) por ano ao Estado.
Para a entidade, a criminalização afeta de forma desproporcional pessoas de baixa renda, sem gerar ganhos relevantes para o interesse público. Associações de juízes e advogados criminalistas também defendem mudanças, propondo desde a reclassificação como infração administrativa até a adoção exclusiva de mecanismos do direito civil.
Experiências locais reforçam esse argumento. Em algumas cidades, promotorias deixaram de processar criminalmente casos de evasão de tarifa, sem que tenha havido aumento significativo no número de passageiros sem bilhete. Mesmo com a descriminalização, o ato continuaria sujeito a sanções, geralmente uma multa de 60 euros (cerca de 350 reais) — muitas vezes suficiente como forma de dissuasão.
Críticos veem risco de banalização da prática
A proposta, porém, enfrenta forte resistência. Para o deputado Günter Krings (CDU), retirar o caráter criminal enfraqueceria a fiscalização e resultaria em mais pessoas viajando sem pagar, o que poderia levar ao aumento das tarifas para os passageiros regulares. Ele também afirma que o enquadramento penal garante respaldo legal para a atuação dos fiscais.
A União dos Policiais Alemães (GdP) compartilha dessa posição. Seu representante, Andreas Rosskopf, argumenta que transformar a prática em infração administrativa poderia banalizá-la, sobretudo em um sistema baseado na confiança, já que na maioria das cidades não há catracas nem controle na entrada dos veículos.
"Corremos o risco de que muitas pessoas simplesmente não se importem em ter ou não passagem", disse Rosskopf em entrevista ao jornal Rheinische Post, de Düsseldorf.
Na maioria das cidades alemãs, não é necessário passar ou escanear o bilhete para entrar em um trem, bonde ou ônibus. O cumprimento dessa regra é garantido por verificações esporádicas feitas pelos fiscalizadores. Apesar dessa abordagem, o governo estima que apenas entre 3% e 4% das viagens são feitas por pessoas que não pagam a tarifa.
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