Pequenos negócios são o motor da economia brasileira, gerando empregos e impulsionando o crescimento do país. No entanto, a burocracia e a falta de políticas adequadas impedem o desenvolvimento desse setor.
Enquanto novas fontes de arrecadação frequentemente são aprovadas em caráter de urgência, mudanças essenciais para o país, como o PLP 108/2021, permanecem paradas.
A medida, engavetada no Plenário da Câmara desde 2022, defende o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil, além da possibilidade de contratação de dois funcionários.
Sua aprovação é essencial para compensar a defasagem do limite anual que se mantém em R$ 81 mil desde 2018, sem considerar as mudanças econômicas que ocorreram no período, como o aumento da inflação, dos impostos, dos preços dos insumos e do salário mínimo.
O governo não pode desprezar a realidade de mais de 11,5 milhões de pequenos negócios, que representam 73% do total de empresas formais no país. Com uma margem de lucro cada vez menor, um teto defasado e políticas que favorecem apenas grupos com forte lobby político, muitos empreendedores são obrigados a operar na informalidade, o que reduz a arrecadação do governo e prejudica a economia.
O verdadeiro caminho para combater a sonegação não é ampliar o monitoramento da vida financeira de empresas e contribuintes, como o atual governo tem proposto, mas sim priorizar a desburocratização, o incentivo ao empreendedorismo e a formalização de novos trabalhadores. A aprovação do PLP 108/2021 é um investimento no futuro do nosso país.
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