Casa Paulista disponibiliza novas Cartas de Crédito para 10 mil moradias em 50 municípios

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) disponibiliza novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) do Programa Casa Paulista para a aquisição de 10 mil unidades habitacionais em 50 municípios paulistas. Ao todo, serão destinados mais de R$ 132,7 milhões em subsídios estaduais para os imóveis contemplados na 10ª etapa do programa. O subsídio é destinado a famílias que desejam comprar o primeiro imóvel. 
 
A nova etapa contempla mais de 140 empreendimentos, distribuídos em municípios da Região Metropolitana de São Paulo e das Regiões Administrativas de Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. A relação completa está disponível no site da SDUH: https://www.habitacao.sp.gov.br/habitacao 
 
Os subsídios variam de R$ 10 mil a R$ 16 mil por unidade, de acordo com a localização do empreendimento. O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até três salários para comprar o primeiro imóvel em empreendimentos autorizados pela SDUH, com financiamentos com recursos do FGTS operados pela Caixa Econômica Federal. 
 
A participação é aberta a todos os interessados que se enquadrem nos critérios do programa e que tenham a habilitação aprovada pela Caixa, responsável pela concessão do financiamento habitacional. Os cidadãos podem verificar a lista de empreendimentos que contam com os subsídios e procurar diretamente as construtoras responsáveis pelos empreendimentos contemplados para conhecer os imóveis e verificar a disponibilidade, condições de financiamento e a possibilidade de utilização do subsídio. 
 
“É uma oportunidade para quem ainda não tem financiamento habitacional ativo, não possui imóvel em seu nome e não foi atendido anteriormente por programas habitacionais. O subsídio do Casa Paulista é uma parte do valor do apartamento que o Estado paga para a família. Para as famílias de menor renda, esse apoio facilita muito a aquisição da casa própria”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco. “São imóveis financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa Econômica Federal, e o subsídio concedido pelo Casa Paulista é a fundo perdido, ou seja, não precisa ser devolvido pela família”, completa. 
 
Atualmente, a renda média mensal das famílias atendidas no CCI oscila entre 2 e 2,3 salários mínimos, dependendo da região do Estado. Quando avaliados os financiamentos do FGTS em geral, essa média chega até a 4,7 salários mínimos, comprovando a importância e o caráter social do programa. Trata-se de um importante mecanismo para, além do estímulo à construção de moradia, garantir que os imóveis sejam destinados a famílias que realmente precisam, evitando que pessoas com maior poder aquisitivo comprem as unidades e aluguem por preços maiores do que as parcelas, perpetuando situações de déficit habitacional. 
 
O cadastramento dos empreendimentos que participam desta etapa foi realizado entre os dias 13 e 27 de agosto de 2026. Para participar, os empreendimentos deveriam ter contratação firmada com a Caixa Econômica Federal até 12 de agosto de 2026. A seleção considerou critérios estabelecidos pela SDUH, incluindo demandas municipais de maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e previsão de entrega das unidades. 
 
Desde o início da atual gestão, foram disponibilizadas 96,3 mil Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), que representam subsídios estaduais autorizados para apoiar a aquisição de imóveis. O investimento estadual destinado a essas cartas é de R$ 1,2 bilhão. Com esse resultado, o Estado já ultrapassou em 89% os aportes realizados em toda a história do programa, criado em 2012. Entre 2012 e 2022, foram disponibilizadas 50.826 cartas de crédito. 
 
Desde 2023, 52,7 mil unidades habitacionais já foram efetivamente entregues por meio da modalidade CCI, com investimento estadual de R$ 646 milhões.