A nova proposta de benefícios a servidores públicos municipais elaborada pela gestão do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, foi aprovada nesta sexta-feira (24/4) por maioria em assembleia do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos), incluindo itens que há décadas figurava na lista de demandas do funcionalismo. Entre os principais pontos da iniciativa, como parte da valorização dos servidores, estão a alteração da referência de auxiliares de limpeza e copa para ajudante geral, estudo e cronograma de redução da carga horária de auxiliares de Educação e concessão do abono de Natal.
Com a mudança na referência de auxiliares de limpeza e copa para a referência de ajudante geral, a equiparação irá representar um aumento médio de 19,7% a partir de outubro na folha salarial. A medida vai abranger aproximadamente 750 servidores. Conforme o acordo, será apresentado estudo e posterior cronograma de redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais dos auxiliares de Educação no mês de julho. Houve compromisso, ainda, de concessão de abono de Natal, com valor a ser definido no segundo semestre deste ano, voltado a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
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Além destes pontos, visando ampliar o compromisso de valorização da categoria, a gestão municipal incluiu também, na proposta, a apresentação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) da GCM (Guarda Civil Municipal) no dia 5 de maio, bem como a revogação da Lei 6.948/2020, restabelecendo a progressão do magistério para duas especializações lato sensu e duas stricto sensu (mestrado e doutorado), em retomada do incentivo à formação continuada e fortalecimento à excelência do serviço público. A validação da proposta se deu em assembleia realizada na Praça Santa Filomena, no Centro.
"Estamos tendo a oportunidade de reparar situações de décadas que eram reivindicadas pela categoria. Mantemos uma mesa de negociação permanente, durante todo o ano, que respeita o bom debate, entendendo que o sindicato tem o papel dele, e nós temos o nosso papel, que é administrar toda a cidade, desde o servidor até a criança que está na escola. Essa proposta foi amplamente debatida numa mesa aberta, com toda transparência. Ficamos muito felizes por conta desse passo conquistado hoje pelos servidores", pontuou o prefeito Marcelo Lima.
REAJUSTE SALARIAL
Em relação à questão de reposição salarial, o reajuste ao funcionalismo será no índice de 4,36%, o que corresponde à aplicação da inflação de 2025, no percentual de 3,36% - retroativos a março -, referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE, acumulado no período de março de 2025 a fevereiro de 2026, além da concessão de 1% de aumento real.
Há de ser ressaltado que o reajuste foi concedido com base em estudos técnicos que consideram o impacto financeiro nas contas públicas, observando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta de majoração engloba, ainda, o vale-alimentação dos servidores municipais, que passará, em outubro, dos atuais R$ 27,50 para R$ 32. "A proposta reconhece também o direito à alimentação digna, algo também muito importante. Claro que se pudéssemos, a gente pagaria mais, mas o orçamento não é infinito, ele é limitado, como se fosse o orçamento da nossa casa. Na mesa, colocamos tudo isso abertamente, explicando que a gente só pode chegar até aqui, no limite. Então, daqui para lá não conseguimos ultrapassar essa margem", acrescentou o chefe do Executivo municipal.
FONTE/CRÉDITOS: Fábio Martins
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