Congresso dos EUA aprova resolução por fim da guerra no Irã

O Congresso dos EUA aprovou uma resolução nesta terça-feira (23/06) determinando que o presidente Donald Trump encerre a ação militar dos Estados Unidos contra o Irã, marcando uma rara reprovação bipartidária à Casa Branca num momento em que Washington busca a paz com Teerã.

Após ter tido o aval da Câmara dos Representantes, com apoio republicano, no início do mês, a resolução, de caráter amplamente simbólico, foi aprovada nesta terça por 50 votos a 48 pelo Senado – de maioria republicana.

Quatro senadores republicanos votaram contra Trump: Rand Paul, Susan Collins, Lisa Murkowski e Bill Cassidy. Enquanto Murkowski e Cassidy são críticos frequentes do presidente, Paul e Collins são tidos como aliados próximos do governante americano.

Por ser uma chamada "concurrent resolution" ("resolução conjunta"), ela não exige a assinatura de Trump, não se torna lei nem tem força vinculante. A votação refletiu a preocupação do Congresso com uma guerra iniciada por ataques dos EUA e de Israel contra o Irã em fevereiro.

Também representa uma das poucas vezes em que republicanos romperam com o presidente para votar ao lado da oposição, evidenciando como alguns membros do Partido Republicano de Trump no Congresso estão ficando céticos em relação às operações militares dos EUA contra o Irã.

"Sem sentido"

Trump criticou a resolução do Congresso classificando-a como "inoportuna e sem sentido". "Então, tenho o Irã nas cordas, prestes a cair... e o Senado dos EUA decide realizar uma votação inoportuna e sem sentido sobre a Lei de Poderes de Guerra", escreveu Trump em sua plataforma, a Truth Social.

"Esses senadores acabaram de tornar meu trabalho mais difícil, mas eu vou conseguir, de um jeito ou de outro, porque eu sempre consigo!"

O presidente da Câmara, Mike Johnson, aliado de Trump, classificou a votação como uma "perspectiva muito perigosa" em meio às negociações com Teerã.

Americanos desaprovam guerra com Irã

A votação ocorreu em um momento em que uma pesquisa Reuters/Ipsos mostrou que três em cada quatro americanos não acreditam que a guerra com o Irã tenha valido os custos. A maioria também afirmou que é improvável que uma trégua com Teerã seja sustentável.

Alguns republicanos também expressaram desconforto com o conflito e seus custos econômicos, enquanto democratas sustentam que o presidente violou a Constituição ao iniciar operações militares sem a aprovação do Congresso. Enquanto isso, o governo Trump tenta transformar um acordo de paz preliminar com Teerã em um acordo definitivo que abranja o programa nuclear do Irã, o alívio das sanções e a passagem pelo Estreito de Ormuz. As negociações estão em andamento.

Lei dos Poderes de Guerra

Esta é a primeira vez que uma votação relacionada ao conflito com o Irã é aprovada pelas duas casas do Congresso, e o fato ocorre na sequência de uma resolução semelhante que o Senado havia encaminhado no final de maio. A medida se baseia na Lei dos Poderes de Guerra (War Powers Act) de 1973, que exige autorização do Congresso para a condução de hostilidades militares prolongadas.

Seus defensores argumentam que Trump ordenou a ofensiva contra o Irã sem aprovação legislativa, enquanto a Casa Branca sustenta que ele agiu dentro de sua autoridade constitucional como comandante-chefe.

Embora o Congresso tenha autoridade constitucional para declarar guerra, o presidente também detém poderes, como comandante-chefe, para conduzir ações militares, o que gera uma disputa legal sobre qual ramo do governo tem a palavra final em questões de guerra e paz. A aprovação da resolução pelas duas casas do Congresso pode abrir caminho para um novo teste jurídico sobre os poderes de guerra.

Pela Lei dos Poderes de Guerra, a Casa Branca tem um prazo de 60 dias para buscar a aprovação do Congresso para uma ação militar. O governo, no entanto, indicou que, como foi declarado um cessar-fogo no atual conflito com o Irã, as hostilidades teriam cessado.