A Prefeitura de São Bernardo realizou neste sábado (23/08) audiência pública que marca a etapa final do Programa 'A Voz da Gente', voltado à construção participativa do Plano Plurianual (PPA) da cidade - válido para o período de 2026 a 2029. A Câmara Municipal recebeu equipe da Secretaria de Finanças para apresentar informações sobre a elaboração do documento, que será enviado ao Legislativo até a próxima sexta-feira (29/08).
"Esse foi um PPA significativo, com vasta participação popular. Realizamos 15 audiências descentralizadas nos bairros. Fizemos consulta online para ampliar ainda mais a participação dos moradores. E agora concluímos a elaboração do Plano com a audiência na Câmara. Esperamos que o PPA seja aprovado na íntegra, para atender aos anseios da sociedade e entregarmos o melhor para a cidade", explicou a secretária da Fazenda de São Bernardo, Tatiana Rebucci.
O PPA 2026-2029 de São Bernardo terá novidades em relação ao documento anterior. O Plano foi construído com base em 16 programas da Administração Direta, dois da Administração Indireta (Faculdade de Direito São Bernardo e Previdência Municipal) e um do Poder Legislativo. Todos terão foco na resolução de problemas, trabalhos de forma transversal e integrados entre as secretarias da gestão.
Os servidores públicos serão o centro da produção das políticas públicas planejadas para o período. O Plano está alinhado à Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), que estabelece metas globais para os próximos anos, e a indicadores de controle externo – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Participaram da audiência pública deste sábado moradores, secretários municipais e vereadores. A população pôde registrar dúvidas e perguntas durante a atividade.
CONSTRUÇÃO DO PLANO
Seguindo diretrizes estabelecidas por lei, a Prefeitura de São Bernardo iniciou em junho o processo de construção participativa do Plano Plurianual, com o Programa 'A Voz da Gente'. Os encontros presenciais descentralizados percorreram, até o início de julho, 15 regiões da cidade, com 2.058 contribuições recebidas. Já a consulta online ficou disponível por 60 dias, a partir de junho, com 1.340 contribuições enviadas, resultando no total de 3.398 encaminhamentos.
Em paralelo às audiências públicas, profissionais da Secretaria da Fazenda realizaram reuniões técnicas, levantamento de indicadores e análises territoriais para consolidar o documento que será apreciado pelo Legislativo.
Entre os aspectos considerados para a elaboração do Plano estão avaliação do cenário econômico e de expectativas de mercado, que incluem dados de previsão, até 2029, do PIB (Produto Interno Bruto) anual e índice de inflação.
O Plano Plurianual é instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal para organizar e viabilizar a ação pública. Nele estão contidas as políticas públicas do governo para um período de quatro anos, e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
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