A 2ª Vara Federal de Uberlândia determinou que a empresa Ferrovia Centro-Atlântica S.A. elabore um projeto e realize as obras necessárias para resolver os problemas do pontilhão da linha férrea sobre a BR-365. A decisão judicial foi divulgada nesta segunda-feira (9).
Em caráter liminar, a juíza federal Débora Cardoso de Souza Vilela acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para minimizar os constantes acidentes no local. Segundo a Procuradoria, o Pontilhão Helena Menezes de Almeida, que comporta a linha férrea sobre a BR-365, não segue os padrões adequados.
Para solucionar os problemas do pontilhão, a Justiça Federal determinou à concessionária ferroviária que promova estudo, projeto e realize os serviços de engenharia necessários para:
- adequar a altura da estrutura em relação à pista de rolagem da rodovia
- alargar o vão da passagem, de modo a adequar o pontilhão aos padrões de segurança preconizados pela ABNT e pelas normas federais vigentes, legais e infralegais, de construção de estruturas viárias, com o propósito de reduzir a ocorrência de acidentes no local a níveis normais, aproximando-a da média registrada nas rodovias federais
A Ferrovia Centro-Atlântica foi procurada e informou que está acompanhando o caso e que o retorno será realizado no processo judicial.
Pontilhão da linha férrea
O pedido para solucionar os problemas do pontilhão da linha férrea sobre a BR-365 consta na ação civil pública protocolada no mês de julho.
A ação apontava uma série de irregularidades que aumentam o risco de acidentes em trechos urbanos das BRs 365, 050 e 452.
O procurador da República e autor da ação, Cléber Eustáquio, chegou a entrar com uma nova petição um dia após o acidente envolvendo uma carreta-boiadeira no pontilhão da linha férrea sobre a BR-365.
Essa foi a terceira ocorrência desde que o processo começou a tramitar na Justiça Federal. Na maior parte dos acidentes, os veículos de grande porte ficam presos na estrutura e, além dos danos, causam transtornos aos motoristas que passam pelo local.
O MPF pedia o rebaixamento do pavimento da rodovia e ainda uma solução para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) implemente o uso do Anel Viário Ayrton Senna para veículos pesados, desafogando o tráfego na região urbana e reduzindo o risco de acidentes no trecho.
Os demais pedidos como a mudança no tráfego do Anel Viário e também a construção de uma trincheira no altura do bairro Alvorada ainda seguem sob análise do Judiciário.
Procurador da república fala sobre situação e medida do MPF
O Procurador da República Cleber Eustáquio destacou em recente entrevista ao jornalismo da TV Paranaíba, a gravidade da situação do Pontilhão, que, devido à construção antiga, não foi adequadamente modernizado para atender às normas atuais da ABNT.
Eustáquio explicou que a falta de sinalização e o rebaixamento da estrutura causam frequentes acidentes, com caminhões ficando entalados no local. Segundo ele, apesar de não haver vítimas fatais até o momento, o risco permanece alto, especialmente à noite, devido à fraca sinalização refletiva.
O procurador também abordou as falhas em outras rodovias da região, destacando o abandono do trecho urbano da BR-050 e da A-365, que ficou fora da concessão das rodovias ECO-050 e Ecovia do Cerrado.
De acordo com Eustáquio, o Dnit, alegando falta de recursos, não realiza os investimentos necessários para manter o trecho urbano, e a Prefeitura de Uberlândia, que poderia assumir a gestão, tem se mostrado relutante.
Para o procurador, a solução seria a Prefeitura assumir a responsabilidade pela conservação e melhoria das vias, incluindo a implementação de sinalização adequada, radares e redutores de velocidade, conforme a legislação urbana.
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