A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 10556/2018 coloca no centro do debate nacional um tema que vai além da terminologia comercial: a identidade dos alimentos e o direito à informação clara ao consumidor.
O texto, que agora segue para o Senado, proíbe o uso de denominações tradicionalmente associadas a produtos de origem animal em produtos de origem vegetal, salvo exceções consolidadas pelo uso e que não induzam ao erro.
Para a especialista em segurança dos alimentos Paula Eloize, a proposta representa um movimento relevante no campo regulatório e pode gerar impactos imediatos no mercado.
“Essa matéria não é sobre ser contra ou a favor dos produtos vegetais. É sobre transparência. Quando um consumidor lê a palavra ‘leite’ ou ‘carne’, existe uma referência histórica, nutricional e tecnológica associada àquele termo. Se essa referência muda, a informação precisa ser absolutamente clara”, explica Paula Eloize, especialista em segurança dos alimentos e fundadora da Food Smart.
Segundo ela, o projeto reforça um princípio já previsto na legislação sanitária e no Código de Defesa do Consumidor: a proibição de práticas que possam induzir a erro quanto à natureza, composição ou origem do produto.
“O texto aprovado exige que a informação seja ostensiva e inequívoca. Isso eleva o nível de responsabilidade das empresas e fortalece o papel do responsável técnico dentro das indústrias e do varejo”, afirma.
Paula Eloize também destaca que, caso o Senado confirme a proposta, haverá necessidade de revisão de rótulos, embalagens e estratégias de comunicação no setor plant-based.
“O mercado de produtos vegetais cresceu de forma significativa nos últimos anos. Agora, o desafio será equilibrar inovação com padronização regulatória. A clareza na denominação não é um detalhe, ela impacta confiança, concorrência leal e percepção do consumidor.”
O debate no Senado deve mobilizar representantes da indústria tradicional, do setor plant-based, entidades de defesa do consumidor e especialistas em regulação sanitária. A decisão final poderá redefinir como o Brasil trata a nomenclatura e a identidade dos alimentos nas prateleiras.
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