O Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado de Minas Gerais (SINTAMIG) com apoio da Associação dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais (ATAMG) conquistou uma importante vitória na Justiça Federal que representa um marco para a valorização e o reconhecimento da categoria.
A decisão derrubou a restrição imposta pela Instrução Normativa nº 33/2016 do Ministério da Agricultura, que impedia os Técnicos Agrícolas de emitirem o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC). Esses documentos são essenciais para o controle e a rastreabilidade de produtos de origem vegetal.
A norma limitava essa função exclusivamente a engenheiros agrônomos e florestais. A ATAMG considerava a medida injusta e contrária à legislação que regula a profissão dos técnicos agrícolas. Em ação movida, o Sindicato e a Associação argumentaram que a restrição feria o direito constitucional ao livre exercício profissional e desconsiderava a formação técnica da categoria.
A Justiça Federal acolheu os argumentos e declarou ilegal a parte da norma que impedia os técnicos agrícolas de exercerem a função, reconhecendo a plena capacidade técnica desses profissionais para emitir os certificados, desde que atendidos os requisitos legais e de capacitação.
Repercussões
"Essa é uma vitória de todos nós, técnicos agrícolas de Minas Gerais e do Brasil. Lutamos pelo reconhecimento de uma competência que já estava prevista em lei e que faz parte da nossa qualificação profissional. É um passo fundamental para a valorização profissional", destaca o diretor de infraestrutura da EMATER e presidente da Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil (ATABRASIL), Vitório Freitas.
Para Bruno Brandão, coordenador técnico estadual da EMATER e presidente da SINTAMIG, a vitória é coletiva. "Isso mostra que quando nos unimos em prol da valorização profissional, conseguimos transformar a realidade da categoria e contribuir ainda mais para o desenvolvimento da agricultura mineira e brasileira. Lutamos com responsabilidade e união para garantir um direito que é legítimo e que fortalece toda a cadeia produtiva agrícola do Estado."
Para Felipe Ávila, diretor técnico-operacional da Ceasa Minas e presidente da ATAMG, a decisão reforça o papel dos técnicos agrícolas na garantia da qualidade e segurança dos produtos de origem vegetal. "Essa conquista amplia a atuação dos técnicos no campo, fortalece a cadeia produtiva e garante mais agilidade e eficiência nos processos de certificação fitossanitária. É o reconhecimento do conhecimento técnico e da importância desses profissionais para o agronegócio e para a economia do Estado", ressalta.
Com a decisão, os técnicos agrícolas podem participar dos cursos de habilitação específicos e, após aprovação e cumprimento dos requisitos, ser credenciados junto ao Ministério da Agricultura e ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para emissão de CFO e CFOC. A Justiça também determinou que o IMA adote as providências necessárias para garantir o cumprimento da decisão.
Mais informações: sintamig.com.br
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