Reino Unido rejeita indenizar Jamaica pela escravidão

O governo do Reino Unido manifestou posição contrária aos apelos pelo pagamento de reparações pela escravidão, depois que o governo da Jamaica apresentou uma petição dirigida ao rei Charles 3º durante uma visita nessa segunda-feira (07/09).

A ministra jamaicana da Cultura, Olivia Grange, está encabeçando uma delegação "para dar continuidade à campanha da Jamaica em prol de reparações para os ancestrais africanos que sofreram durante centenas de anos de escravidão", informou o ministério em comunicado divulgado no domingo.

A realeza britânica moderna expressou remorso pelo brutal comércio de escravizados que enriqueceu seus ancestrais, mas não chegou a apresentar um pedido formal de desculpas nem assumiu qualquer compromisso com reparações.

O governo do Reino Unido também descartou a possibilidade de indenizações. "Nossa posição é clara: o Reino Unido não faz e não fará reparações", afirmou um porta-voz do gabinete do primeiro-ministro Andy Burnham, em Downing Street.

"O tráfico transatlântico de escravizados foi abominável e, é claro, é correto que reconheçamos os erros do passado, mas continuaremos a olhar para frente e a trabalhar com outros países nos desafios comuns que enfrentamos atualmente", acrescentou o porta-voz.

Via jurídica para indenizações

A petição solicita ao rei que responda a três questões sobre a legalidade do tráfico transatlântico de escravizados ao mais alto tribunal de apelação da ilha caribenha, com sede em Londres: se a escravidão de africanos na Jamaica era legal segundo a legislação inglesa; se ela violava o direito internacional; e se o Reino Unido tem, atualmente, a obrigação legal de oferecer reparação.

"Assim que obtivermos essas respostas, nossos advogados decidirão qual será o próximo passo", acrescentou Grange.

Charles – que continua sendo o chefe de Estado da Jamaica, embora o país tenha tomado medidas para destituí-lo desse cargo – já havia expressado profundo pesar pela escravidão em um discurso dirigido aos líderes da Comunidade Britânica em 2022.

A delegação afirma que é a primeira vez que um país da Comunidade Britânica recorre a essa via jurídica para tratar da questão das reparações. Segundo o Palácio de Buckingham, o rei "já expressou, em diversas ocasiões, seu compromisso pessoal e sincero em promover uma maior compreensão sobre a questão da escravidão e em encontrar maneiras de corrigir injustiças históricas em benefício das comunidades atuais".

Grange também se reunirá com autoridades do Museu Britânico para discutir a devolução de artefatos da era colonial. O rei Charles 3º e sua esposa, a rainha Camilla, devem visitar o Caribe ainda este ano, como parte de uma viagem internacional de nove dias que não inclui a Jamaica.

Herança da escravidão

Pelo menos 12,5 milhões de africanos foram sequestrados, transportados à força por navios europeus e vendidos como escravizados entre os séculos 15 e 19. Defensores dessa causa vêm há muito tempo reivindicando reparações para lidar com o legado contínuo da escravidão, como o subdesenvolvimento econômico e a desigualdade social.

"Há tantas coisas que afetaram negativamente a Jamaica como resultado da escravidão de nossos ancestrais", disse Grange. "Nós achamos importante que, daqui para frente, haja algum apoio que nos ajude a nos reconstruir mais fortes", completou a ministra jamaicana.

A petição da Jamaica, que conta com o apoio da Comunidade do Caribe e do presidente de Gana, John Dramani Mahama, surge depois que um comitê da ONU afirmou, no mês passado, que os países são legalmente obrigados a considerar reparações e tomar outras medidas em relação ao tráfico transatlântico de escravizados para lidar com seu legado duradouro.

Muitos líderes europeus, porém, se opuseram até mesmo a discutir o assunto, e críticos argumentam que os Estados e instituições atuais não devem ser responsabilizados pela escravidão.

Tem havido uma reação cada vez mais forte contra a ideia de indenizações, e o partido populista de direita britânico Reform UK, liderado por Nigel Farage, propôs em abril a recusa de vistos a pessoas de países que estão nesse processo, entre os quais a Jamaica.

Grange, no entanto, afirmou que a campanha está ganhando força: "Há uma tendência global de maior apoio à justiça reparatória. Sempre haverá algumas reações negativas, mas continuamos focados."