O que aconteceu: O uso das iniciativas de regulamentação digital em curso no Brasil como uma das justificativas para elevar as tarifas sobre produtos brasileiros exportados para os EUA foi duramente criticado pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
O documento oficial assinado pelo presidente Donald Trump determinando impostos de até 50% sobre produtos brasileiros refere-se às iniciativas judiciais e legislativas do Brasil para responsabilizar as empresas de mídia social pela disseminação de desinformação em suas plataformas.
A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) considera que a ordem executiva de Donald Trump, que associa tarifas comerciais dos EUA às medidas brasileiras de regulamentação digital, faz um uso distorcido da defesa da liberdade de expressão para proteger os interesses das Big Techs.
RSF condena associação entre tarifas e regulamentação digital
O documento assinado por Donald Trump em 30 de julho cita diretamente decisões e propostas legislativas brasileiras voltadas à moderação de conteúdo nas redes sociais como justificativa para impor tarifas de até 50% sobre produtos do país.
Para a RSF, essa associação configura uma distorção grave do conceito de liberdade de expressão.
A organização afirma que "muitas dessas violações existem" às estratégias judiciais e legislativas do Brasil para responsabilizar as empresas de mídia social pela prevenção de desinformação em suas plataformas
Em nota oficial, a RSF classifica como "cínica e enganosa" a utilização da liberdade de expressão como argumento para medidas comerciais punitivas. Artur Romeu, diretor da RSF América Latina, afirmou:
"Usar a liberdade de expressão como pretexto para o isolamento comercial é cínico e enganoso. A liberdade de expressão não desculpa a desinformação e não é um escudo para a influência corporativa. O Brasil não deve exigir das formulações regulatórias legítimas destinadas a fortalecer o direito a informações confiáveis e proteger o debate democrático online"
A RSF destaca que as medidas brasileiras se alinham com os debates democráticos globais sobre regulação de plataformas, inspirando-se na Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia.
O objetivo é enfrentar o livre mercado regulatório que tem permitido a circulação de conteúdos perigosos, falsos e ilegais ao debate público
"A liberdade de expressão não significa que o discurso público deva ser livre de fatos", afirma a organização.
Ao contrário do que sugere a ordem executiva, as iniciativas brasileiras buscam fomentar um ecossistema digital mais saudável, com responsabilização das plataformas e incentivo à circulação de informações confiáveis.
Pressão corporativa e lobby internacional
Um dia antes da emissão da ordem, em 29 de julho, o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, participou de uma reunião com o Representante da Meta, Google, Amazon e outros gigantes digitais, ao lado de William Kimmitt, subsecretário de Comércio dos EUA para o Comércio Internacional.
Segundo a RSF, esse encontro evidencia como o governo dos EUA apoia o lobby corporativo das Big Techs em negociações bilaterais que envolvem tarifas, moderação de conteúdo e possíveis desafios antitruste.
"Essa pressão corre o risco de atrasar ou enfraquecer o esforço democrático do Brasil para regular as plataformas digitais, o que é essencial para fomentar informações confiáveis e promover um espaço digital mais saudável."
Pressão corporativa e lobby internacional
Um dia antes da emissão da ordem, em 29 de julho, o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, participou de uma reunião com o Representante da Meta, Google, Amazon e outros gigantes digitais, ao lado de William Kimmitt, subsecretário de Comércio dos EUA para o Comércio Internacional.
Segundo a RSF, esse encontro evidencia como o governo dos EUA apoia o lobby corporativo das Big Techs em negociações bilaterais que envolvem tarifas, moderação de conteúdo e possíveis desafios antitruste.
"Essa pressão corre o risco de atrasar ou enfraquecer o esforço democrático do Brasil para regular as plataformas digitais, o que é essencial para fomentar informações confiáveis e promover um espaço digital mais saudável."
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