Santos é a primeira da região a aderir a plano nacional de direitos da pessoa com deficiência

Santos reafirmou seu compromisso com as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O Município é o primeiro da Baixada Santista a aderir ao Novo Viver sem Limite, plano nacional que promove os direitos das pessoas com deficiência.

Coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a iniciativa tem como objetivo integrar políticas públicas e ampliar o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência por meio da adesão de estados e municípios.

A assinatura ocorreu na quarta-feira (17), na sede do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), em São Paulo. A próxima etapa será a elaboração de um plano de ação para a implementação das diretrizes previstas no Novo Viver sem Limite.

“Em Santos, temos o compromisso de olhar para cada pessoa com respeito, escuta e sensibilidade. Essa adesão representa mais um passo para fortalecer políticas que garantam autonomia, participação e qualidade de vida às pessoas com deficiência e às suas famílias. Inclusão se faz no dia a dia, com ações concretas e com a certeza de que todos merecem ter oportunidades e serem acolhidos", declarou a prefeita em exercício, Audrey Kleys.

Também aderiram Santo André, Itaquaquecetuba, Salesópolis, Taboão da Serra, Osasco e São Paulo. Participaram da cerimônia a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Rodrigues Nascimento, e o coordenador do Comitê Paralímpico Brasileiro, Antônio José do Nascimento.

“Com essa adesão, Santos reforça seu protagonismo nas discussões sobre os direitos das pessoas com deficiência. Estamos entre os primeiros municípios do Estado a integrar o programa, ao lado da Capital, fortalecendo ações que já vêm sendo desenvolvidas para promover acessibilidade, inclusão e equidade para toda a população”, destacou a secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos de Santos, Nina Barbosa.

PLANO NACIONAL

O Novo Viver sem Limite prevê investimentos de aproximadamente R$ 6,5 bilhões em 95 ações interministeriais distribuídas em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

“Um momento muito importante para Santos, que reafirma seu compromisso com a inclusão, a acessibilidade e a valorização das pessoas com deficiência. A adesão é resultado de uma ampla articulação e de um trabalho contínuo”, ressaltou a assessora técnica da Secretaria de Governo, Claudia Alonso.

A iniciativa também marca a inclusão do termo “capacitismo” em uma norma federal. A expressão é utilizada para definir atitudes discriminatórias e preconceituosas contra pessoas com deficiência.

Mais informações sobre o programa estão disponíveis em https://novoviversemlimite.mdh.gov.br/.