O vereador Adrilles Jorge (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo-SP um projeto de lei que derruba a cobrança de Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o texto 23/2025, serão isentas de pagamento cerca de 50 mil vagas convencionais espalhadas por toda a capital. Para o parlamentar, a medida é necessária, a fim de facilitar o deslocamento de autistas a serviços e atendimentos essenciais, colocando em prática, de fato, o direito deste público à acessibilidade e à mobilidade.
Atualmente, na capital, pessoas com TEA têm direito a vagas especiais de estacionamento demarcadas, incluindo a Zona Azul, mesmo que não sejam elas as condutoras dos veículos. No entanto, autistas não deixam de pagar o Cartão Azul Digital (CAD), que custa R$ 6,67, a hora. O projeto de lei de Adrilles prevê a gratuidade para todas as vagas convencionais de Zona Azul, e não somente para as áreas específicas destinadas a cidadãos com deficiência.
Prestes a ser apreciada pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, a matéria 23/2025 defende que o benefício seja estendido a paulistanos com TEA inscritos no Sistema Municipal de Cadastro de Pessoas com Deficiência. Gerido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, este Sistema é o que concede em São Paulo isenções previstas em lei, com base em diagnóstico médico e no devido registro da condição especial.
No entendimento do vereador paulistano, todos os dias, milhares de famílias de autistas enfrentam um sem-número de desafios para se locomoverem por São Paulo. Para driblarem sensibilidade sensorial e crises comportamentais, elas precisam, ainda, seguir uma rotina complexa e estruturada, o que torna o transporte público, muitas vezes, complicado, ou até mesmo inviável - o que demanda soluções urgentes por parte do Legislativo local:
"Pessoas com TEA vão para consultas médicas, terapias e atendimentos especializados em diferentes pontos da cidade. Este deslocamento exige o uso de carro, o que acaba gerando um custo alto com estacionamento e com vagas de Zona Azul. A isenção proposta em nosso projeto vai ajudar a aliviar este gasto, que já é bem pesado, considerando outros custos com tratamentos, medicamentos e acompanhamento. Esta medida pode fazer bastante diferença para as famílias no fim do mês", justifica Adrilles.
Condição
A Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) considera o TEA uma deficiência. Tal legislação garante que pessoas com o transtorno tenham direito a uma série de benefícios e de políticas públicas de apoio em todo o País.
Comentários: