Suprema Corte barra mudança de Trump no voto pelo correio

A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs, nesta segunda-feira (14/09), uma derrota significativa ao presidente Donald Trump ao rejeitar a iniciativa dele de alterar a forma como os americanos votam pelo correio, com validade já para as eleições legislativas de novembro.

Trump há muito afirma, sem apresentar provas, que há fraude generalizada na votação pelo correio.

A decisão foi uma vitória para estados governados por democratas e para os grupos de defesa do direito ao voto, que argumentavam que o plano era inconstitucional e ameaçava o processo democrático, além de requerer uma mudança drástica cuja implementação num curto espaço de tempo geraria confusão.

Apenas dois dos seis juízes conservadores do tribunal, composto por nove membros, apresentaram voto divergente. Numa opinião concordante com a maioria, um terceiro juiz, Brett Kavanaugh, afirmou que o plano de Trump pode vir a ser considerado legal no futuro, mas que as autoridades eleitorais estaduais e locais não teriam tempo para implementar a regra antes das eleições de novembro.

A decisão permite que os estados continuem enviando cédulas pelo correio utilizando os mesmos procedimentos empregados há anos, responsáveis por quase um terço dos votos registrados.

Sem evidências de fraude

A decisão representou uma derrota significativa para Trump numa pauta que ele tem enfatizado repetidamente como essencial para garantir a integridade eleitoral, embora praticamente não haja evidências de fraude relacionada às cédulas enviadas pelo correio.

Trump assinou uma ordem executiva em março para restringir o voto pelo correio, alegando, sem apresentar provas, que o sistema seria vulnerável a fraudes. A medida logo foi contestada na Justiça.

Após a decisão, o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, afirmou que o plano do presidente para "dificultar o voto era claramente inconstitucional. A Suprema Corte não teve outra escolha a não ser tomar a decisão correta".

A proposta de Trump

Autoridades eleitorais afirmaram que simplesmente não havia como realizar uma reformulação completa do sistema nas semanas que antecedem as eleições legislativas de meio de mandato, em novembro. Diversos estados, incluindo Alabama, Carolina do Norte e Wisconsin, já haviam começado a enviar cédulas aos eleitores.

Estados governados por democratas entraram na Justiça contra o governo federal argumentando que, de acordo com a Constituição dos Estados Unidos, os estados, e não o governo federal, têm ampla autoridade sobre a administração das eleições.

O plano de Trump exigiria que os estados apresentassem listas de eleitores autorizados a receber cédulas pelo correio. O Serviço Postal, então, entregaria as cédulas apenas aos eleitores incluídos nessas listas.

O plano também exigiria que os estados utilizassem um envelope padronizado e aprovado pelo Serviço Postal, contendo um código de barras exclusivo para cada eleitor. O Serviço Postal poderia recusar-se a entregar cédulas nos estados que não cumprissem com essas exigências.

Trump vota pelo correio

Autoridades estaduais democratas e grupos de defesa do direito ao voto contestaram as restrições de Trump na Justiça, argumentando que o presidente não possui autoridade constitucional para estabelecer regras eleitorais que "praticamente eliminariam a votação pelo correio às vésperas de uma grande eleição".

Trump há muito se opõe ao voto pelo correio e atribuiu falsamente a esse sistema sua derrota nas eleições de 2020 para o democrata Joe Biden, embora ele próprio utilize frequentemente esse método para votar.

Um relatório da Brookings Institution publicado em 2025 concluiu que fraudes em votos pelo correio ocorreram em apenas cerca de quatro casos para cada 10 milhões de cédulas.

Pesquisas indicam que o Partido Republicano, de Trump, corre sério risco de perder o controle do Congresso em novembro, especialmente na Câmara dos Representantes. Democratas já sinalizaram que, em caso de vitória, vão bloquear a agenda política de Trump e podem até mesmo tentar um terceiro processo de impeachment contra ele.