O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) acionaram a Justiça para garantir a implementação de uma nova técnica para tratamento de acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI) agudo, denominada trombectomia mecânica, a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo tem como réu alvos a União, o Estado de Minas Gerais, o Município de Uberlândia, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela administração do Hospital Municipal Odelmo Leão Carneiro.
Os MPs solicitam a disponibilização da trombectomia mecânica tanto no Hospital das Clínicas (HC) da UFU quanto no Hospital Municipal.
A ação tramita na 3ª Vara Federal de Uberlândia.
Trombectomia mecânica é viável, mas faltam médicos
Entre os principais pedidos do Ministério Público está a contratação, em até 30 dias, de cirurgiões endovasculares para plantões de 24 horas nos dois hospitais públicos de Uberlândia.
O intuito é garantir o pleno funcionamento dos Centros de Atendimento de Urgência Tipo III nas duas unidades hospitalares, adequando às normas do Ministério da Saúde.
Segundo os órgãos, os hospitais já contam com os aparelhos necessários para a realização da trombectomia mecânica, bastando apenas a contratação de profissionais especializados para viabilizar o procedimento.
A trombectomia mecânica, um procedimento de cateterismo para desobstrução de artérias cerebrais, possibilita maior chance de recuperação sem sequelas para pacientes vítimas de AVCI agudo.
A técnica, já aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec), está disponível em alguns hospitais privados de Uberlândia, como o Uberlândia Medical Center (UMC) e o Hospital Santa Genoveva.
Falhas no atendimento
O atraso na implantação da trombectomia mecânica na rede de saúde de Uberlândia tem resultado em graves prejuízos para os pacientes, segundo a ação.
Atualmente, pacientes com suspeita de infarto cerebral são encaminhados para as Unidades de Atendimento Integrado (UAI), que não contam com estrutura adequada para oferecer tratamento de alta complexidade. Isso tem levado à internação prolongada desses pacientes em condições inadequadas, comprometendo as chances de recuperação e, em alguns casos, resultando em mortes evitáveis.
A ação ainda solicita que o Sistema Integrado de Atendimento a Trauma e Emergência (Siate) passe a encaminhar pacientes com AVC diretamente para os hospitais privados até que o tratamento esteja disponível nos hospitais públicos, mediante repasses do Município.
Pedidos
Além da implementação da técnica por parte da Prefeitura de Uberlândia e da Ebserh/UFU, o MPF e o MPE também pedem que a União e o Estado de Minas Gerais destinem os recursos necessários ao para a realização do procedimento nos hospitais públicos.
Os MPs ainda requerem uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões, devido à omissão no tratamento de pacientes com AVC isquêmico pela técnica de trombectomia mecânica.
A ação foi proposta com pedidos em caráter de urgência, porém o Paranaíba Mais foi informado que a liminar foi negada pelo juiz Osmar Vaz de Mello da Fonseca Junior nesta quinta-feira (10). No entanto, o juiz intimou a Prefeitura a apresentar lista de hospitais privados aptos a realizar os procedimentos solicitados, incluindo aqueles que colaboraram em ações civis públicas anteriores.
Além disso, o juiz abriu prazo para manifestação dos hospitais privados que possam realizar o procedimento, antes de tomar uma decisão definitiva sobre os pedidos.
O Paranaíba Mais solicitou posicionamento de todos os réus citados na ação.
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) informou que não foi notificada sobre a ação civil pública citada e que assim que tomar conhecimento poderá se manifestar ao Ministério Público.
O Município de Uberlândia respondeu que vai analisar a ação e se posicionar à Justiça no prazo.
O governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia Geral do Estado, informou que não foi intimado da ação civil pública.
A União e a Ebserh ainda não responderam.
Comentários: