O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (21/10) novas regras para a obtenção da carteira de motorista nos países da União Europeia (UE), que incluem o compartilhamento de informações entre Estados-membros e a introdução de penalidades transfronteiriças.
O objetivo da reforma, discutida desde 2023, é alcançar maior uniformidade em todo o bloco, especialmente em questões de segurança viária. Em 2024, cerca de 20 mil pessoas morreram em fatalidades de trânsito nos países da UE.
O pacote de medidas é visto como um passo importante para a Europa alcançar zero fatalidades no trânsito até 2050, e foram desenhadas no âmbito do programa "Visão Zero".
Os países terão agora três anos para transpor as novas normas para a legislação nacional, além de um período de transição de um ano.
Penalidades graves valem para toda a UE
Entre as mudanças mais significativas está a extensão das penalidades por infrações graves de trânsito a todo o território da UE.
Na prática, um motorista que tiver a carteira suspensa por infração grave em um país, como dirigir sob efeito de álcool, envolver-se em acidentes fatais ou ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50 km/h, também será privado de dirigir em outros Estados da UE, incluindo o que emitiu sua habilitação.
"Para reduzir a condução imprudente no exterior, a retirada, suspensão ou restrição de uma carteira de motorista será comunicada ao país emissor, garantindo a aplicação transfronteiriça das penalidades”, informou o Parlamento em seu site. As autoridades nacionais deverão trocar informações sobre as decisões.
Segundo o eurodeputado italiano Matteo Ricci, quase 40% dos motoristas que têm a carteira revogada ou suspensa em um país diferente daquele em que ela foi emitida ficam impunes.
"Com as novas regras, um motorista que perder a habilitação em um país europeu por uma infração grave não poderá mais dirigir em nenhum outro Estado-membro", afirmou.
Além de reforçar a aplicação de sanções, a reforma também busca acelerar a transição para o formato digital da carteira de motorista, embora os cidadãos ainda possam solicitar o documento físico.
Novos condutores sob período probatório
Diversas normas para adolescentes e jovens serão alteradas. Uma delas é a regra de condução acompanhada, que será estendida a toda a União Europeia. Ela permitirá que adolescentes de 17 anos conduzam veículos antes de obter a habilitação definitiva, como forma de aprendizado, desde que acompanhados por um adulto experiente.
Por outro lado o exame prático para obter a carteira passará a incluir conhecimentos extras, como riscos de pontos cegos, abertura segura de portas e distrações causadas pelo uso do celular.
Os novos requisitos darão maior ênfase à conscientização sobre os riscos para pedestres, crianças, ciclistas e outros usuários vulneráveis das vias.
Além disso, motoristas recém-habilitados passarão por um período probatório de dois anos, durante o qual estarão sujeitos a regras e penalidades mais rigorosas, especialmente em caso de direção sob influência de álcool ou por não utilizarem cintos de segurança.
Regras contra escassez de mão de obra
Para lidar com a escassez de motoristas profissionais, também foi reduzida a idade mínima para conduzir caminhões, de 21 para 18 anos, e ônibus, de 24 para 21 anos, desde que o condutor possua um certificado de competência profissional.
Motoristas habilitados a conduzir carros também poderão dirigir motorhomes com peso de até 4,25 toneladas, desde que passem por treinamento ou exame específico.
Diferentemente do que havia sido proposto anteriormente, motoristas idosos não precisarão passar por um exame médico obrigatório periódico.
No entanto, os Estados-membros que quiserem poderão adotar essa exigência sem violar a legislação da UE. Para isso, serão autorizados a reduzir o período de validade das carteiras de habilitação de condutores idosos, exigindo a realização de exames médicos no momento da renovação do documento.
Nos demais casos, ficou definido que as carteiras de motorista terão validade de 15 anos para carros e motocicletas, com a possibilidade de redução para 10 anos quando o documento também for usado como identificação nacional.
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