UE multa AliExpress em € 550 milhões por produtos ilegais

A União Europeia aplicou nesta segunda-feira (20/07) uma multa recorde de 550 milhões de euros (R$ 3,2 bilhões) à varejista online AliExpress por permitir a venda de produtos ilegais, incluindo brinquedos e cosméticos inseguros. Segundo a Comissão Europeia, itens falsificados e produtos perigosos permanecem online por semanas.

O bloco afirma que a empresa chinesa não impede a circulação de mercadorias irregulares e que mantém os itens na plataforma mesmo após identificá-los. A Comissão já havia acusado a AliExpress, em junho do ano passado, de descumprir sua exigência de avaliar e mitigar riscos relacionados à disseminação desses produtos.

A investigação, iniciada em março de 2024, constatou que parte das mercadorias oferecidas não atendia aos padrões ambientais e de segurança da UE. O regulador também criticou os sistemas de recomendação e publicidade da plataforma, que ampliariam a exposição a itens ilegais, e apontou falhas no sistema de moderação, considerado pouco eficaz.

"Os riscos devem ser identificados e tratados de forma sistemática para garantir que os consumidores possam fazer compras online com segurança. Hoje, estamos cobrando da AliExpress esse padrão e exigimos que ela tome medidas", disse a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen.

Ela destacou que a plataforma teve 193 milhões de usuários na Europa no ano passado, acima dos 156 milhões da Shein e dos 130 milhões da Temu. "Um em cada cinco europeus afirma fazer compras uma vez por mês na Shein, Temu e AliExpress", afirmou.

Multa sob a Lei de Serviços Digitais

Essa é a maior multa já aplicada sob a Lei de Serviços Digitais (DSA), que entrou em vigor em 2022. Cabe recurso da decisão.

A plataforma X, de Elon Musk, foi multada em 120 milhões de euros (R$ 698 milhões) em dezembro, e a varejista Temu foi sancionada em 200 milhões de euros (R$ 1,1 bilhão) em maio.

Segundo a Comissão, a penalidade à AliExpress poderia ter sido ainda maior não fosse o fato de a legislação ser recente.

Sob a DSA, plataformas digitais muito populares devem avaliar riscos e adotar medidas para enfrentá-los. A investigação apontou que produtos removidos reapareciam e que alguns eram até recomendados aos usuários antes de serem derrubados.

A AliExpress classificou a multa como "desproporcional".  Para a empresa, a decisão ignora sua estrutura de gestão de riscos e as melhorias implementadas, disse que recorrerá e que tem trabalhado com a Comissão para atender às "expectativas em constante evolução". Já a UE afirma que o valor considerou a natureza das violações, o impacto sobre os consumidores e a duração das infrações.

As multas sob a DSA podem chegar a 6% do faturamento anual global de uma empresa. A Alibaba, controladora da AliExpress, por exemplo, faturou 122 bilhões de euros (R$ 719 bilhões) no ano passado.

A plataforma já havia evitado uma penalidade maior em junho ao concordar com medidas para combater materiais potencialmente ilegais e conteúdo pornográfico.

A AliExpress deve pagar a multa e apresentar, até 20 de outubro, um plano detalhando as medidas para corrigir as violações. Caso não cumpra a determinação, poderá enfrentar penalidades periódicas. Virkkunen afirmou que a empresa vem cooperando com a Comissão Europeia.

A UE intensificou os esforços para combater o que considera concorrência desleal de varejistas chineses, incluindo a taxa de três euros sobre encomendas baratas que entram no bloco.