UE propõe novas restrições ao Airbnb e aluguéis de temporada

O Airbnb e outras empresas que oferecem aluguel de imóveis por curta temporada podem enfrentar restrições mais severas após a Comissão Europeia propor, nesta quarta-feira (09/09), novas regras para ajudar a combater a escassez de moradias em áreas de grande fluxo turístico.

O aumento acentuado dos aluguéis de temporada contribuiu para a falta de moradias a preços acessíveis para as populações locais, assim como para a disparada dos preços dos imóveis em muitos dos destinos turísticos mais populares da Europa, o que vem gerando inúmeros protestos de moradores nos últimos anos.

O Executivo da UE apresentou as medidas como parte de um pacote de habitação acessível, que permitirá às autoridades locais limitar aluguéis de curta duração para enfrentar o que a vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera, descreveu como uma "crise terrível".

"Quando o mercado falha em oferecer algo tão fundamental quanto uma moradia acessível, as autoridades públicas têm a responsabilidade de agir", afirmou a política espanhola.

Respaldo jurídico às cidades

As medidas buscam harmonizar as regras em todo o bloco, após tentativas de autoridades de cidades como Paris, Berlim e Barcelona de restringir aluguéis no estilo Airbnb terem enfrentado contestações judiciais por parte de empresas do setor de aluguel e turismo.

A proposta da Comissão Europeia sobre moradia acessível – que ainda precisa ser aprovada pelos Legislativo da UE e pelos Estados-membros – ofereceria às cidades respaldo jurídico, esclarecendo quando as autoridades locais podem agir contra empresas de aluguel sem violar as regras do mercado único da UE.

Segundo a proposta, as autoridades municipais e locais teriam permissão para limitar aluguéis de curta duração e de temporada, bem como restringir a compra de imóveis destinados a esse tipo de locação em áreas consideradas sob "pressão habitacional", segundo informou a Comissão Europeia.

Regras para impor restrições

Para que uma área seja definida como "sob pressão", certos parâmetros – incluindo a relação entre os preços locais dos imóveis e a renda da população – precisariam ser atendidos.

Antes de implementar restrições, as cidades teriam de demonstrar que os aluguéis de temporada causaram um impacto negativo significativo na acessibilidade ou na disponibilidade de moradias durante, pelo menos, três anos.

A legislação proposta por Bruxelas não afetará proprietários que alugam suas residências principais por períodos curtos.

A Comissão também recomendou que as autoridades liberem terrenos para a construção de mais moradias e modernizem o planejamento e a construção de novas casas para combater a escassez habitacional.

Representantes do setor criticam proposta

A CCIA Europe, um grupo de lobby que representa o Airbnb, entre outras empresas, afirmou que as medidas da UE não abordam a necessidade de uma avaliação independente das restrições.

"A Europa não resolverá sua crise habitacional fornecendo às cidades uma estrutura da UE para restringir aluguéis de curta duração e, em seguida, permitindo que elas próprias fiscalizem o cumprimento das regras", disse Alexandre Roure, chefe de políticas da CCIA, em nota.

"Sem uma análise independente ou mecanismos eficazes de recurso, esta proposta não passará de um 'tigre de papel', mantendo restrições desproporcionais e minando a segurança jurídica que a Lei de Habitação Acessível visa proporcionar", acrescentou.