A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30/01) uma lei de anistia que poderá levar à libertação de centenas de presos políticos, incluindo líderes de oposição, jornalistas e ativistas de direitos humanos.
A anistia é uma demanda antiga da oposição venezuelana, agora encorajada desde a deposição do presidente Nicolás Maduro, capturado em 3 de janeiro por forças americanas e levado preso aos Estados Unidos para responder a acusações de narcoterrorismo.
Numa fala televisionada proferida diante de ministros, juízes, generais e outros membros do governo, Rodríguez prometeu que a Assembleia Nacional – controlada pelo partido governista, do qual a presidente interina faz parte – analisará o projeto de lei com urgência.
"Que esta lei sirva para curar as feridas deixadas pela confrontação política alimentada pela violência e pelo extremismo", disse no discurso pré-gravado. "Que sirva para redirecionar a justiça em nosso país, e que sirva para redirecionar a coexistência entre venezuelanos."
O texto da lei ainda não foi revelado, e por isso não está claro quem poderá se beneficiar da anistia.
Segundo Rodríguez, a "lei geral de anistia" cobrirá "todo o período de violência política de 1999 até o presente", mas não beneficiará condenados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou violações de direitos humanos.
"Uma anistia geral é bem-vinda, desde que seus elementos e condições incluam toda a sociedade civil, sem discriminação, e que não se torne uma capa de impunidade, e que contribua para desmantelar o aparato repressivo de perseguição política", declarou o presidente da ONG venezuelana Foro Penal, Alfredo Romero, via redes sociais.
Prisão apontada como "centro de tortura" será fechada
Rodriguez se comprometeu ainda a fechar o Helicóide, prisão em Caracas famosa por receber presos políticos e que é apontada por ativistas de direitos humanos como centro de tortura e violações de direitos humanos. O local, segundo ela, será transformado em um centro esportivo, social e cultural.
As promessas de Rodríguez foram feitas diante de alguns dos oficiais acusados por ex-prisioneiros e ativistas de comandarem os abusos no Helicóide e em outras prisões.
O Foro Penal estima que haja 711 presos políticos em toda a América do Sul. Destes, apenas 183 foram julgados e condenados.
Entre os oposicionistas detidos após as eleições venezuelanas de 2024 e ainda não libertados estão o ex-parlamentar Freddy Superlano, o ex-governador Juan Pablo Guanipa e o advogado Perkins Rocha, que atuou para a líder de oposição e prêmio Nobel da paz María Corina Machado .
Machado foi impedida de disputar a eleição de 2024 contra Maduro, que acabou declarado reeleito apesar das suspeitas de fraude na apuração dos votos.
O governo interino venezuelano anunciou, em 8 de janeiro, planos para libertar um número significativo de prisioneiros, em um gesto de boa vontade, mas parentes dos presos queixam-se de que a libertação tem demorado.
Segundo o Foro Penal, desde então houve 303 solturas.
Anúncio é "resposta à pressão dos EUA", afirma líder de oposição
A líder venezuelana de oposição María Corina Machado disse que as ações anunciadas por Rodríguez não eram "voluntárias, e sim uma resposta à pressão do governo americano".
"O aparato de repressão do regime é brutal e respondeu às numerosas forças criminosas que reagem a este regime", afirmou Machado em nota. "Quando a repressão desaparecer e o medo for perdido, será o fim da tirania."
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