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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) para assegurar a abordagem da empatia para com os animais, a proteção de seu bem-estar e o combate à violência contra a fauna nos projetos pedagógicos da educação básica e superior.
Por recomendação da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 6411/25, e apensados. O texto original é do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
No relatório, Socorro Neri defendeu a importância da conduta respeitosa com os animais. "O desenvolvimento da empatia e o incentivo às práticas de convivência ética e respeitosa com os animais configuram um instrumento de prevenção social, alinhado aos objetivos de promoção de uma cultura de paz e de respeito à vida", pontuou a relatora.
O que muda com a proposta O substitutivo aprovado não cria uma disciplina obrigatória, mas integra a pauta de forma transversal na estrutura da legislação ambiental e educacional existente. Conheça os principais pontos:
Princípios da Educação Ambiental: Inclui "o respeito e a empatia para com os animais" como um dos princípios básicos que devem orientar as atividades educativas. Objetivos fundamentais: Adiciona o "estímulo e o fortalecimento de ações de prevenção e de combate à violência contra os animais" entre os objetivos da política de educação ambiental. Projetos pedagógicos: Assegura a inserção de temas relacionados à proteção da biodiversidade e do bem-estar animal nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e superior, respeitando a autonomia das instituições e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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