Daniel Ortega escancara ditadura na Nicarágua

O líder da Nicarágua, Daniel Ortega, sepultou explicitamente qualquer possibilidade de alternância democrática no país ao anunciar que seu regime não permitirá mais a realização de eleições em que a oposição tenha chance de vencer.

"Aqui [na Nicarágua] não voltará a haver eleições para que por aí tentem eles (oposição) capturem o governo, capturem o poder", disparou Ortega em um discurso no domingo (21/07) por ocasião ao 47º aniversário da revolução sandinista, realizado em Manágua.

A Nicarágua é governada desde 2007 por Ortega, um ex-guerrilheiro sandinista de 80 anos. Desde 2017, ele divide o poder com a esposa, Rosario Murillo.

Murillo, que era vice-presidente da Nicarágua desde 2017, foi designada copresidente em fevereiro de 2025 por meio de uma reforma constitucional imposta pelo regime.

No ato no domingo, Ortega declarou que os opositores no exílio andam "escondidos" e os acusou de querer ganhar eleições para enriquecerem. "Mas que se esqueçam: aqui não voltará a haver eleições para que por aí tentem eles tomar o governo, tomar o poder", enfatizou.

Ele anunciou que seu regime vai trabalhar com o Parlamento "e com as organizações correspondentes as leis para que ponham um muro, um bloco, sobre os golpistas, os entreguistas, e que por mais dinheiro que os ianques [EUA] lhes deem, não conseguirão".

Marxista combativo na juventude e líder de uma revolução contra o autocrata Anastasio Somoza, apoiado pelos Estados Unidos, Ortega, já havia sido reeleito três vezes nos últimos anos, em pleitos questionados pela comunidade internacional. Seus críticos o acusam de estabelecer uma "ditadura familiar" no país, ao lado de sua esposa, de 75 anos.

Ditadura escancarada

Em meados de fevereiro de 2025, o regime da Nicarágua impôs uma reforma na Constituição que eliminou o equilíbrio de poderes e outorgou um poder total a Ortega e Murillo, e que tem sido duramente criticada pela ONU, pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pelos Estados Unidos, pelo Parlamento Europeu e por opositores nicaraguenses.

O Brasil também tem relações estremecidas com o regime, que se agravaram em 2024 quando Ortega expulsou o embaixador brasileiro, resultando em uma ação de reciprocidade por parte de Brasília, que também expulsou a embaixadora nicaraguense. 

Uma das normas polêmicas da constituição reformada foi a criação de uma "polícia voluntária", formada por civis, como "órgão auxiliar e de apoio" às forças de segurança – considerado pela oposição como um grupo paramilitar para perseguir dissidentes.

A reforma também ampliou de cinco para seis anos o período presidencial, estabeleceu a figura de "copresidente", fez que o governo "coordene" os demais "órgãos" do Estado, que deixaram de se chamar poderes, e ainda impôs mecanismos para retirar a cidadania de nicaraguenses que desagradarem o regime.

Originalmente, a Nicarágua deveria realizar eleições gerais em novembro de 2026, mas as emendas constitucionais ampliaram o período presidencial, que assim terminaria em novembro de 2027. Agora, segundo Ortega, nem isso deve ocorrer.

Em janeiro, o Departamento de Estado dos Estados Unidos acusou Murillo de ter inventado o cargo de "copresidente" na Nicarágua sem eleições, sem mandato e sem legitimidade, "porque sabe que não pode vencer" em um processo eleitoral livre.

Repressão

Em maio, a Nicarágua também recebeu atenção internacional após a morte do líder indígena Brooklyn Rivera, em decorrência de complicações de saúde após quase três anos de prisão, segundo comunicado de autoridades do regime de Ortega. Um renomado membro do povo miskito, o ex-deputado de 73 anos foi preso em setembro de 2023 pelo regime.

As acusações contra Rivera nunca foram tornadas públicas. Ele era líder do partido indígena Yatama (Filhos da Mãe Terra Unidos), que defende os direitos das comunidades nativas da Nicarágua. A Anistia Internacional o considerava um prisioneiro de consciência.

Segundo organizações como a Human Rights Watch, há cerca de 50 presos políticos no país. O regime retirou a cidadania de 546 pessoas e fechou mais de 5.600 organizações não governamentais, 29 universidades e 58 veículos de comunicação.