Em São Bernardo, alteração de lei garante mais agilidade na análise e aprovação de projetos habitacionais

A Câmara de São Bernardo aprovou na sessão desta quarta-feira (2/9) projeto do Executivo que trata de alteração da Lei Municipal nº 6.953, de 22 de dezembro de 2020, que visa desburocratizar, melhorar os fluxos e acompanhamento de todas as etapas para agilizar a análise e aprovação de projetos habitacionais. A proposta dispõe, principalmente, sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). 

Com a aprovação da matéria, a Secretaria de Planejamento Urbano (SPU) reassume a coordenação central da Comissão Especial de Aprovação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (CEAHIS), que havia passado para a Secretaria de Habitação. "Essa mudança representa um avanço importante para a política habitacional de São Bernardo. Ao concentrarmos a coordenação dos fluxos de aprovação na SPU, conseguimos fortalecer a integração entre as diferentes áreas envolvidas, melhorar a comunicação e dar mais agilidade ao acompanhamento dos processos", comenta a secretária de Planejamento Urbano, Milena Graciano.

ATUAÇÃO INTEGRADA

A proposta não retira a participação ou a competência técnica das secretarias que integram a CEAHIS. Na verdade, o objetivo é justamente buscar uma atuação cada vez mais integrada, em que cada área contribui dentro de sua atribuição, mas com uma coordenação central capaz de organizar, acompanhar e dar maior fluidez a todo o processo. A avaliação é que se trata de uma mudança de gestão que coloca eficiência, integração e resultado no centro do trabalho que envolve as secretarias de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e a de Transporte, Mobilidade e Infraestrutura. 

"Nosso objetivo é que o empreendedor tenha mais previsibilidade, que os órgãos públicos trabalhem de forma mais coordenada e que o cidadão seja o principal beneficiado. Quando falamos em agilizar a aprovação de empreendimentos de interesse social, estamos falando, principalmente, em agilizar a chegada de moradias para a população que mais precisa", conclui a secretária. 

Segundo explica Ruth Cristina Ramos, que está à frente da Secretaria de Habitação, pasta que atualmente é responsável pela coordenação da CEAHIS, a comissão tem a incumbência de analisar parâmetros que envolvem os projetos e, se for o caso, cabe a ela avaliar a possibilidade de flexibilizar se for habitação de interesse social, por exemplo. A comissão sempre ficou sob coordenação central da SPU, a quem cabe a expedição do alvará de construção após o projeto passar pela análise de todas as secretarias envolvidas. Depois, foi transferida para Habitação, embora o processo seja concluído somente após ser devolvido à Secretaria de Planejamento Urbano. 

"Então, avaliando, a gente entendeu que ter a coordenação central em apenas uma secretaria, que vai acompanhando essa matricialidade, esse trabalho intersetorial, o processo ganha velocidade, facilita a comunicação. Com a mudança proposta pelo prefeito Marcelo Lima, a comissão passa a ter uma coordenação central da secretaria competente atuando ativamente. Isso garante maior rastreabilidade e acompanhamento de todas as etapas que envolvem os projetos, o que agiliza o processo", comenta a secretária.