A Califórnia e outros 19 estados americanos entraram com uma ação judicial nesta sexta-feira (12/12) buscando bloquear a taxa de 100 mil dólares imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, a novos vistos H-1B para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.
A ação judicial, apresentada em um tribunal federal em Boston, é no mínimo a terceira a contestar a taxa anunciada por Trump em setembro, a qual aumenta drasticamente o custo de obtenção dos vistos H-1B. Atualmente, os empregadores geralmente pagam entre 2 mil e 5 mil dólares em taxas.
O gabinete do procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, afirmou em comunicado que Trump não tem poder para impor a taxa e que ela viola a lei federal, que permite às autoridades de imigração cobrar apenas as taxas necessárias para cobrir o custo da administração dos programas de visto.
Setor de tecnologia é o mais afetado
O programa H-1B permite que empregadores americanos contratem trabalhadores estrangeiros em áreas especializadas. O setor de tecnologia, com muitas empresas sediadas na Califórnia, depende particularmente de trabalhadores que recebem esses vistos.
Bonta, um democrata, disse que a taxa de 100 mil dólares criaria encargos financeiros desnecessários para provedores de serviços essenciais, como educação e saúde, exacerbando a escassez de mão de obra e ameaçando gerar corte serviços.
Os estados que se uniram à Califórnia no processo incluem Nova York, Massachusetts, Illinois, Nova Jersey e Washington.
A Casa Branca, em resposta a outros processos judiciais, afirmou que a nova taxa é um exercício legítimo dos poderes de Trump e irá desencorajar os empregadores de abusarem do programa H-1B.
Críticos dos vistos H-1B e de outros vistos de trabalho dizem que eles são frequentemente usados para substituir trabalhadores americanos por funcionários estrangeiros que aceitam trabalhar por menos.
Outras ações judiciais
Mas grupos empresariais e grandes empresas têm sustentado que os trabalhadores com vistos H-1B são um meio crucial para suprir a escassez de trabalhadores americanos qualificados.
A Câmara de Comércio dos EUA, o maior grupo de lobby empresarial do país, e uma coalizão de sindicatos, empregadores e grupos religiosos entraram com ações judiciais separadas contestando a taxa. Um juiz em Washington, D.C., realizará uma audiência sobre a ação da Câmara na próxima semana.
A ordem de Trump impede a entrada nos Estados Unidos de novos beneficiários do visto H-1B, a menos que o empregador que patrocina o visto tenha feito o pagamento de 100 mil dólares. O governo afirmou que a ordem não se aplica a titulares de vistos H-1B existentes ou àqueles que se inscreveram antes de 21 de setembro.
Na ordem, Trump invocou seu poder sob a lei federal de imigração para restringir a entrada de certos estrangeiros que seriam prejudiciais aos interesses dos EUA.
O gabinete de Bonta afirmou na sexta-feira que a taxa excede em muito o custo de processamento das petições H-1B, tornando-a ilegal. Acrescentou que a Constituição dos EUA impede Trump de impor unilateralmente taxas para gerar receita para os Estados Unidos, uma tarefa reservada ao Congresso.
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