França proíbe redes sociais para menores de 15 anos

A França se tornou nesta terça-feira (20/07) o primeiro país da União Europeia (UE) a aprovar uma proibição geral do uso de redes sociais por menores de 15 anos.

O Parlamento francês aprovou por ampla maioria a nova legislação, que também proíbe o uso de celulares em escolas de ensino médio. A iniciativa surgiu em meio a preocupações em vários países sobre os efeitos nocivos do conteúdo digital para as crianças.

Ambas as câmaras do Parlamento votaram a favor da iniciativa emblemática do segundo mandato do presidente francêsEmmanuel Macron.

Entidades de defesa dos direitos da criança e associações de pais aplaudiram a votação. Diversas famílias na França processaram a rede social TikTok por suicídios de adolescentes que, segundo alegaram, estão associados à exposição a conteúdos prejudiciais.

A legislação é uma das últimas grandes medidas adotadas pelo governo de Macron antes do fim do seu mandato, em 2027. Ele quer que a lei entre em vigor no início do novo ano letivo, em setembro. No entanto, uma revisão para determinar se o projeto de lei está em conformidade com a Constituição francesa poderá atrasar a implementação.

"A França está liderando o caminho na Europa na proteção de nossas crianças e adolescentes", disse Macron, celebrando a aprovação da lei no Parlamento. "Continuaremos assim."

A proibição não abrangerá enciclopédias online, assim como plataformas educacionais ou científicas.

Com aplicar a nova lei?

Parlamentares do partido de esquerda França Insubmissa se opuseram ao projeto de lei, questionando sua constitucionalidade, argumentando que ele acabaria efetivamente com o anonimato online e que seria impossível de aplicar.

Ines Legendre, assessora jurídica do grupo de proteção online e-Enfance, afirmou que a lei não se traduzirá imediatamente em uma proibição total.

"Também teremos que abordar a questão das contas existentes de menores de 15 anos. Como identificá-las? Como suspendê-las? Há também a questão da verificação de idade para todas as novas contas que entrará em vigor”, observou.

De acordo com a agência de saúde francesa, um em cada dois adolescentes passa entre duas e cinco horas por dia em um smartphone. Em um relatório publicado em dezembro, a agência afirmou que cerca de 90% das crianças entre 12 e 17 anos usam smartphones diariamente para acessar a internet, sendo que 58% delas usam seus dispositivos para redes sociais.

O relatório destacou uma série de efeitos nocivos decorrentes do uso de redes sociais, incluindo redução da autoestima e maior exposição a conteúdo associado a comportamentos de risco, como automutilação, uso de drogas e suicídio.

Os legisladores franceses realizaram as negociações finais nesta segunda-feira, depois que a Comissão Europeia constatou que a versão mais recente do projeto de lei se sobrepunha à Lei de Serviços Digitais da UE, que estabelece regras rígidas destinadas a manter os usuários da internet seguros online. Eles chegaram a um acordo sobre uma nova versão da legislação, que foi então submetida a ambas as câmaras para votação final.

Restrições em outros países

O aumento da conscientização sobre os perigos que as redes sociais representam para os jovens em desenvolvimento se manifestou em uma onda de novas restrições em todo o mundo.

Em 2024, a Austrália se tornou o primeiro país a proibir o acesso de crianças menores de 16 anos às redes. A lei torna as plataformas — incluindo TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram — passíveis de multas de até 50 milhões de dólares australianos (R$ 177 milhões) caso não impeçam que crianças menores de 16 anos criem contas.

Na Europa, o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, anunciou em fevereiro que o país quer limitar o acesso às redes sociais para crianças menores de 16 anos. A Dinamarca, a Noruega e a Grécia revelaram planos para proibir o acesso de jovens, enquanto o Reino Unido também considera restringir o acesso de adolescentes.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pediu no início do mês que sejam impostos limites ao uso de redes sociais para crianças. Um painel especial da UE sobre o assunto recomendou a proibição do acesso para menores de 13 anos até que as empresas de tecnologia possam comprovar que suas plataformas são seguras.

Von der Leyen afirmou que crianças menores de 3 anos não devem ter nenhuma exposição a telas. Ela destacou a rolagem infinita como uma das características "viciantes" que as empresas de tecnologia devem abordar. A Comissão Europeia deve apresentar em breve uma proposta para apreciação dos 27 Estados-membros.