Parlamento da Nicarágua aprova fim do cargo de vice-presidente

A Assembleia Nacional da Nicarágua, dominada por aliados do governo, aprovou nesta quinta-feira (22/10), em primeira votação, uma reforma constitucional que elimina o cargo de vice-presidente da República e cria em seu lugar a função de "designados presidenciais".

A medida, que ainda precisa passar por uma segunda votação, é criticada pela oposição, que considera a mudança uma tentativa de preparar uma "sucessão dinástica".

A emenda, aprovada por unanimidade, altera o artigo 126 da Constituição da Nicarágua e institucionaliza a figura dos designados presidenciais, que serão nomeados pelos copresidentes da República. O Parlamento está subordinado ao governo da Nicarágua, comandado pelo casal Daniel Ortega e Rosario Murillo.

"Esta proposta eleva a figura dos designados presidenciais à condição de dispositivo constitucional. A Presidência poderá nomear designados presidenciais, que desempenharão as funções que lhes forem atribuídas", explicou durante a sessão a deputada sandinista Loria Raquel Dixon, primeira-secretária da Mesa Diretora do Legislativo.

A Nicarágua é governada desde 2007 por Ortega, um ex-guerrilheiro sandinista de 80 anos. Desde 2017, ele divide o poder com a esposa, Rosario Murillo.Murillo, que era vice-presidente da Nicarágua desde 2017, foi designada copresidente em fevereiro de 2025 por meio de uma reforma constitucional imposta pelo regime.

Após a decisão, o líder oposicionista nicaraguense Félix Maradiaga, que teve sua nacionalidade cassada, criticou a medida: "O que a ditadura aprovou nesta quinta-feira não é uma reforma constitucional", mas sim "a terceira guinada em menos de três anos de um regime que não consegue resolver seu próprio problema de sucessão".

Uma sucessão dinástica

"Primeiro, reformaram a Constituição para permitir vários vice-presidentes. Depois, inventaram a copresidência. (...) E agora eliminam a vice-presidência e criam os 'designados presidenciais', sem funções definidas, sem origem eleitoral e sem outra legitimidade além da vontade de quem os nomeia", argumentou Maradiaga em um comunicado.

"Nenhuma dessas reformas é coerente com a anterior. Uma ditadura que tivesse o controle da situação não precisaria reescrever sua Constituição a cada poucos meses", acrescentou Maradiaga, que foi libertado da prisão e expulso para os Estados Unidos pelas autoridades nicaraguenses em 9 de fevereiro de 2023, juntamente com outras 221 pessoas.

Para o oposicionista, a nova reforma tem uma motivação evidente: "Daniel Ortega está em idade avançada, apresenta uma deterioração física visível e um declínio cognitivo que ninguém no poder consegue mais disfarçar".

"Rosario Murillo sabe que esse momento chegará e não encontrou uma fórmula para transmitir o poder sem provocar uma ruptura no partido. O nome de Laureano Ortega Murillo, filho do casal presidencial, na lista de possíveis designados confirma o que todos suspeitávamos: eles não buscam a continuidade institucional, mas uma sucessão dinástica", alegou.

A nova reforma constitucional precisa ser aprovada em duas legislaturas distintas para entrar em vigor. A próxima começa em 9 de janeiro.

O jornal local La Prensa, cujo edifício foi confiscado pelo governo Ortega, afirmou que "com essa nova medida, a ditadura elimina uma figura que acompanhou a história republicana da Nicarágua" por mais de 200 anos. Nesse período, o país centro-americano teve 25 vice-presidentes, dos quais sete chegaram à Presidência.