Prefeitura entrega Cheque Moradia em quarta chamada do programa que facilita aquisição da casa própria

A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), realizou nesta sexta-feira (23), em seu Setor de Atendimento no Centro Administrativo Municipal, a quarta chamada para assinatura dos Termos de Adesão e contratos do programa Cheque Moradia, benefício destinado a auxiliar famílias do município na aquisição da casa própria. Nesta etapa, que contou com a presença do prefeito Paulo Sérgio, foram disponibilizados 153 cheques no valor de até R$ 10 mil cada, destinados a beneficiários previamente cadastrados no sistema eHabita.

O Cheque Moradia é um auxílio financeiro concedido pela Prefeitura de Uberlândia para ajudar no pagamento da entrada do financiamento do primeiro imóvel. O benefício é destinado a famílias inscritas nos programas habitacionais do município, que atendam aos critérios estabelecidos pela política habitacional local e que adquiram imóvel de empreendimentos cadastrados no programa Habita+.

Os beneficiários desta quarta etapa foram selecionados conforme as diretrizes da Portaria SMH nº 020/2026, de 23 de setembro de 2026, e da Portaria SMH nº 021/2026, de 24 de setembro de 2026. A lista hierarquizada oficializando a seleção foi publicada por meio da Portaria SMH nº 024/2026, de 15 de outubro de 2026.

A primeira entrega do programa ocorreu em 19 de dezembro de 2025, quando 38 famílias receberam, simbolicamente, os primeiros cheques do Cheque Moradia, marcando o início da concessão do benefício no município. A segunda entrega aconteceu no dia 11 de março de 2026, quando foram disponibilizados mais 100 cheques, seguida pela terceira chamada no dia 9 de junho, com mais 100 benefícios. Com os 153 cheques desta quarta chamada, realizada nesta sexta-feira (23), até o momento, já foram disponibilizados 391 cheques à população.

Atualmente, cerca de 35 mil famílias estão cadastradas junto ao Município nas Faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A expectativa da gestão municipal é efetuar a entrega de 10 mil Cheques Moradia até o fim de 2028, conforme a capacidade financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Inicialmente, os recursos utilizados para o fornecimento do benefício são provenientes do FMHIS.

 Critérios

A seleção dos beneficiários segue critérios estabelecidos pela SMH, considerando fatores como tempo de cadastro habitacional, situação socioeconômica das famílias e condições de vulnerabilidade habitacional.

Entre os critérios de priorização estão:

• Dependentes menores de 18 anos (comprovado por documento de certidão de nascimento ou de guarda);
• Mulher responsável pela unidade familiar (constante como titular da inscrição habitacional do Município);
• Pessoa com deficiência ou transtorno do espectro autista (comprovado por laudo médico, conforme Lei Federal n° 13.146);
• Inscrição realizada antes de 1º de janeiro de 2016.

O Cheque Moradia é concedido para financiamentos que utilizam recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), envolvendo mutuários das Faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Já os beneficiários da Faixa 1 qualificados para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) não são contemplados pelo auxílio, porque já contam com subsídios habitacionais que podem chegar a 100% do valor do imóvel.

O Cheque Moradia é concedido para financiamentos de mutuário das Faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida que utilizam recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Já os beneficiários da Faixa 1 atendidos por empreendimentos financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) não são contemplados pelo auxílio, porque já contam com subsídios habitacionais que podem chegar a 100% do valor do imóvel.

Além do auxílio financeiro, a Prefeitura de Uberlândia também dispõe de incentivos para otimizar o acesso à moradia, como isenções de ITBI e IPTU por cinco anos para os compradores, além de incentivos fiscais para as construtoras participantes durante a construção dos empreendimentos.

Nesta etapa do Cheque Moradia, participam as seguintes construtoras cadastradas junto ao município:

• MRV Uberlândia Incorporações Ltda;
• HLTS Engenharia e Construções Ltda;
• Marqueza II Construções Ltda;
• MOR Construtora Brasileira Ltda;
• Residencial Realiza Ltda;
• Barbosa Amorim Construções e Comércio Ltda.;
• Pacaembu Construtora;
• Sarkis Construtora.

As construtoras cadastram seus empreendimentos no programa Habita+, da Prefeitura de Uberlândia, plataforma que reúne os projetos habitacionais disponíveis para financiamento e aquisição por famílias inscritas nos programas habitacionais do município.

(Clique aqui para se cadastrar nos programas habitacionais do município).