Uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denuncia uma série de irregularidades em dois viadutos da zona sul de Uberlândia.
Segundo apuração dos órgãos, a construção não respeitou normas técnicas, apresentando insegurança e aumentando o risco de acidentes. Além disso, os contratos apresentaram incoerências como aditivos e valores discrepantes ao inicialmente licitado.
"Com o aval da Prefeitura Municipal de Uberlândia, foi implantado um projeto antigo, não inclusivo, que desde a sua inauguração vem causando inúmeros acidentes, inclusive com vítimas", pontuou.
Uma inspeção técnica feita por engenheiros da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) revelou que a inclinação de um dos viadutos chegou a 11%, quando o máximo permitido é 10%.
Foi identificada ainda a falta de passarelas para pedestres, elevando o risco de atropelamentos, principalmente próximo a escolas.
Ao g1, a Prefeitura de Uberlândia esclareceu que a execução das obras decorreu de certame público e observou, integralmente, as disposições legais, contratuais e técnicas aplicáveis e, por isso, não há que se falar, portanto, em nenhum tipo de irregularidade. Leia a íntegra da nota no final desta reportagem
Além do Município, a reportagem entrou em contato com os demais citados na ação: a Caixa disse que não foi notificada e que não comenta ações judiciais em andamento. A reportagem aguarda retorno das duas construtoras citadas: BT Construções Ltda., e Grada Construtora.
Problemas no viaduto da Nicomedes
Um dos problemas denunciados em relação ao viaduto da Avenida Nicomedes Alves dos Santos foi o valor aplicado na construção.
De acordo com o MP, a obra teria sido orçada em R$ 12.495.000, financiada pela Caixa Econômica Federal via Programa Pró-Transporte. Esse inclusive foi o valor repassado ao MPF, quando solicitadas informações.
No entanto, o MPMG também pediu informações sobre a obra, tendo a Prefeitura informado o valor superior de R$ 14.075.491,37, que teriam sido empenhados na construção.
"Ambos ofícios foram direcionados ao mesmo ente político, o Município de Uberlândia, e, resultaram em duas respostas distintas para a mesma questão, o que evidencia a tentativa deliberada de ocultar eventuais irregularidades, além de indicar a má-fé da administração municipal", pontuou o documento assinado em conjunto ao promotor de Justiça Breno Lintz.
Os órgãos de fiscalização ainda destacaram nos autos que foram feitos diversos aditivos contratuais de prazo, sem respaldo legal ou justificativas adequadas.
Problemas no viaduto da Rondon Pacheco
Já em relação à construção do viaduto entre os bairros Tabajaras e Patrimônio, passando sobre a Avenida Rondon Pacheco, o valor orçado para a obra foi de R$ 6.794.493,86, também com recursos da Caixa.
Conforme o Ministério Público, uma primeira empresa venceu a licitação e o contrato foi assinado em abril de 2020. Devido à pandemia, houve atraso no cronograma de obra e a Prefeitura de Uberlândia rescindiu unilateralmente com a empresa.
Após a rescisão, foi contratada a Grada Construtora sem passar pelo processo licitatório.
O novo contrato foi firmado pelo mesmo valor da licitação anterior, mas recebeu aditivos para prorrogações de prazo e reajustes de valor que, ao final, chegaram a quase R$ 10 milhões, um aumento de 45% no valor inicial da obra.
São apontados ainda "desvio de finalidade e afronta ao princípio da impessoalidade", uma vez que, segundo o MP, um dos sócios da empresa teria relações estreitas com o Executivo Municipal, levantando a suspeita de eventual favorecimento na contratação.
Pedidos do Ministério Público
A ação civil pública traz diversos pedidos em caráter liminar e também no julgamento do mérito. Além de indenização por danos materiais e morais coletivos, devido às falhas de engenharia dos viadutos, é solicitado à Justiça:
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