Grécia proíbe redes sociais para menores de 15 anos

O Parlamento da Grécia aprovou, na quinta-feira (22/10), uma lei que proíbe o acesso às redes sociais a todos os menores de 15 anos. A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.

A nova disposição, proposta pelo governo do conservador Kyriakos Mitsotakis, foi adotada com os votos do partido governista Nova Democracia, que conta com maioria absoluta na Câmara, informou a emissora oficial de televisão do Parlamento.

Mitsotakis advertiu as plataformas de que elas têm dois meses e meio para implementar um sistema confiável que verifique a idade dos usuários, garantindo ao mesmo tempo a plena proteção de privacidade.

"Sei que para os pais é difícil lutar por conta própria contra algoritmos projetados para manter as crianças grudadas no telefone. Estamos aqui para apoiá-los", afirmou o chefe do governo grego em sua conta no TikTok horas antes da votação.

Ele também enfatizou que "a rolagem sem fim de tela" priva os menores de sono e reduz sua capacidade de concentração.

A entrada em vigor da regulamentação no próximo ano não afetará apenas as contas criadas a partir dessa data: as plataformas deverão garantir que todos os seus usuários cumpram com o limite de idade, independentemente de quando registraram seu perfil.

Sem multas nem sanções para os pais

O ministro de Governança Digital e Inteligência Artificial, Dimitris Papastergiou, disse à emissora Skai que as plataformas poderão se apoiar em aplicativos estatais como Gov.gr Wallet ou Kids Wallet para verificar de forma segura se o usuário cumpre a idade mínima, sem necessidade de transmitir seu nome completo e sua data de nascimento exata. No entanto, ele informou que essa opção não será obrigatória e que as empresas poderão desenvolver suas próprias soluções tecnológicas de verificação.

A ferramenta Kids Wallet já está funcionando na Grécia e permite que os pais supervisionem a atividade online de seus filhos e inclusive restrinjam seu acesso a redes sociais ou outras páginas da internet.

A lei não prevê multas nem sanções para os pais caso os menores consigam burlar as restrições, já que transfere toda a responsabilidade técnica para as plataformas.

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Outros países

O movimento para estabelecer limites legais de idade para o uso de redes sociais começou no ano passado, na Austrália, e desde então vários países têm seguido o mesmo caminho.

A Grécia é um dos sete países da União Europeia que defendem a criação de padrões para a verificação de idade nas redes sociais. O bloco pretende proibir o uso de redes sociais por menores de 13 anos e permitir apenas acesso limitado e supervisionado até os 15 anos. Papastergiou, no entanto, disse que os legisladores gregos não tinham tempo para esperar que Bruxelas aprovasse "a lei europeia perfeita". 

"Vamos enviar a mensagem de que o problema do uso descontrolado da internet – que leva as crianças ao vício em detrimento de sua saúde mental – não pode continuar", afirmou.

Em julho, a França se tornou o primeiro país da União Europeia a aprovar um veto semelhante, mas ele foi anulado no mês seguinte pelo Tribunal Constitucional francês, que o considerou uma infração desproporcional à liberdade de expressão. 

Em abril, o governo norueguês anunciou um projeto de lei para proibir o acesso às redes sociais por menores de idade até que completem 16 anos. Em junho, foi a vez do Reino Unido anunciar a proibição de redes sociais para menores de 16 anos.